Parcela A seria debatida na Justiça em 2007

Por Nivalde de Castro.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia em 03 de novembro de 2009 (Clique aqui acessar o PDF).

Em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, o coordenador do Gesel-UFRJ conta que apresentará no final de novembro em Assunção, no Paraguai, um estudo sobre os riscos econômicos, em especial de perda de receita, para o Paraguai numa eventual entrada da energia de Itaipu no mercado livre e nega que tenha sido convidado para assumir uma das diretorias da Aneel, possivelmente no lugar de Joísa Campanher Dutra, cujo mandato termina em abril. “Não fui convidado”, sintetiza. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Agência CanalEnergia – O Tratado de Itaipu terá implicações para o consumidor – ou contribuinte – brasileiro, com a elevação do valor dos direitos de cessão e com a proposta de venda da energia para o mercado livre? Que medidas o governo poderia adotar para evitar esses eventuais impactos?

Nivalde de Castro – Ainda não há uma definição sobre este tema. O Gesel-UFRJ tem tido contato com representantes do setor elétrico do Paraguai e percebemos duas posições. Uma mais política, de caráter nitidamente eleitoral, bem expressa pelo representante do governo do Paraguai na direção de Itaipu e que ficou bastante clara na exposição feita no Encontro Internacional de Energia promovido pela Fiesp no mês passado. Por esta vertente, sinceramente, não chegaremos a lugar nenhum, pois o objetivo parece ser continuar tratando a questão de Itaipu como uma plataforma para obter votos, em especial com a possível não candidatura do atual presidente Lugo, dado o seu desgaste político.

A outra vertente, mais técnica, busca mais informações para avaliar qual a melhor alternativa para trazer mais renda e benefícios para o Paraguai a partir de Itaipu. Aqui vale assinalar que a decisão de vender no mercado livre ainda não foi tomada pelo governo paraguaio, pois conforme o Gesel-UFRJ assinalou, há um risco econômico muito grande que levaria o Paraguai a perder receita. Nosso grupo enviou para o governo paraguaio um estudo sobre o assunto, publicado no CanalEnergia, e fomos convidados a apresentá-lo em Assunção no fim de novembro. Ou seja, por enquanto ainda não podemos saber qual será o impacto financeiro sobre as tarifas do mercado cativo.

Agência CanalEnergia – O Gesel-UFRJ avaliou o projeto da Empresa de Pesquisa Energética para Belo Monte? Quais são as impressões sobre este leilão?

Nivalde de Castro – Os estudos do Gesel-UFRJ sobre este assunto partem do que analisamos e aprendemos com os leilões das duas usinas do rio Madeira. Parece que a história está se repetindo e a EPE tem condições de, com base no aprendizado, conseguir resultados próximos do que foi obtido em termos de modicidade tarifária. Vale lembrar que no início dos primeiros movimentos efetivos do leilão da UHE de Santo Antonio, a tarifa proposta era de R$ 160 por MWh! Hoje esta tentativa de aumentar o preço teto se dá na discussão do orçamento da obra, que varia de R$ 16 bilhões a R$ 34 bilhões!!!! Nossa avaliação indica que, com os mecanismos de ajuste que o setor elétrico detém, e com a sempre eficiente contribuição do BNDES, será possível chegar ao preço teto justo e que irá garantir competitividade, desde que se use a experiência exitosa do rio Madeira.

Agência CanalEnergia – Recentemente, a EPE sinalizou e a Impsa projetou que o leilão de eólicas deve ficar com preço abaixo de R$ 200 por MWh. Qual sua visão a respeito desse valor? Quais são os efeitos de um preço abaixo desse patamar no mercado?

Nivalde de Castro – Este leilão deverá ter, na avaliação do nosso grupo, um resultado muito positivo para os consumidores em termos de preço final. Isto porque há, pelo lado da oferta, uma quantidade muito grande de empreendedores, com destaque para os grupos mais sólidos e com experiência na produção de energia de fonte eólica como EDP, Iberdrola entre outros. Desta forma, a experiência do Proinfa não deverá ocorrer, quando empreendedores sem expressão e experiência ganharam os leilões, mais interessados em vender seus contratos do que construir as “torres de vento”. Pelo lado da demanda de energia, possivelmente a quantidade a ser contratada não será relativamente muito grande, haja vista os estudos da EPE e do ONS que refizeram o equilíbrio entre oferta e demanda indicando sobras de carga expressivas. No entanto, o importante neste leilão é o início mais efetivo na contratação de energia eólica numa modalidade de contratação mais eficiente que são os leilões por fontes específicas e não os leilões genéricos. Este leilão irá demonstrar que o governo tem condições efetivas de quebrar a possibilidade de formação de cartel, que é o grande e explicável receio do MME e EPE para leilões por fonte.

Agência CanalEnergia – No campo da renovação de concessões, qual a avaliação do Gesel-UFRJ?

Nivalde de Castro – Em primeiro lugar, nossa avaliação é de que não haverá licitação. O governo já deve ter avaliado que licitar esta quantidade (e qualidade) de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras seria o maior processo de privatização do mundo. Imagine a reação da bancada dos deputados federais e senadores de todos os partidos de Pernambuco, por exemplo, quando a questão da licitação das usinas de Paulo Afonso fosse para o plenário. Avaliamos que a decisão política foi tomada a favor da renovação, precisando-se definir duas questões fundamentais: jurídica e econômica. A jurídica é saber qual a forma legal correta para aplicar a decisão política da renovação. A questão econômica é qual o grau de deságio sobre os atuais valores das tarifas e RAP que serão aplicados. A determinação deste deságio é importante a fim de que as empresas não percam a capacidade de investir no setor. Vale assinalar que o governo tem em suas mãos a possibilidade de aplicar uma política única para redução dos custos da energia no Brasil. Nenhum país no mundo tem esta possibilidade hoje. É mais um fator a favor do setor elétrico brasileiro em relação ao resto do mundo.

Agência CanalEnergia – A Aneel tem o interesse em reavaliar áreas de concessão de distribuidoras durante o processo de renovação de concessões. Qual o significado disso para o mercado?

Nivalde de Castro – Os estudos realizados pelo Gesel-UFRJ concluíram que não há necessidade de licitação das concessões das distribuidoras. A metodologia da revisão tarifária periódica cumpre bem esta função, mesmo que alguns ajustes precisem ser feitos, em especial no conceito e metodologia da “empresa de referência”.

Agência CanalEnergia – E como o grupo analisa a discussão da Parcela A que vem mobilizando a CPI das Tarifas de Energia?

Nivalde de Castro – O caso da não neutralidade da parcela A é também um exemplo da necessidade de aprimoramento contínuo e constante do processo de regulação do setor elétrico. O problema neste caso pode ser avaliado como uma falta de ação mais rápida em 2007 quando o problema, que existia desde 2002, foi detectado pela Aneel. Naquele momento, parece ter prevalecido uma indefinição, dado o poder de argumentação das concessionárias, indicando que o contrato que regia o cálculo da Parcela A estaria intrinsecamente ligado ao contrato de privatização. Colocado nestes termos, havia assim a ameaça das distribuidoras de levarem o caso para a Justiça, algo que a Aneel sempre tenta evitar. Agora passados dois anos e com a repercussão política e econômica que o caso tomou, certamente a Aneel terá condições de impor a efetiva neutralidade da Parcela A. A respeito da questão do ressarcimento do que efetivamente foi pago a mais, o Gesel-UFRJ considera impossível que algo seja feito no âmbito da Aneel e do MME, dado que o erro do contrato foi feito pelo próprio governo, em 2002.

Agência CanalEnergia – Por falar em Aneel, seu nome tem circulado com bastante frequência pelo mercado e na imprensa como cotado para assumir uma diretoria da Aneel, em substituição ao da diretora Joísa Campanher. O senhor foi convidado? E se foi, pretende aceitar?

Nivalde de Castro – Não fui convidado. E para não alimentar este movimento, conversamos com as principais autoridades institucionais do setor, ou seja, MME, EPE, Aneel, ONS, CCEE e BNDES afirmando que está não era, seguindo a lógica do futebol, a melhor posição para o coordenador do Gesel-UFRJ atuar. Vale assinalar que recebemos muitas manifestações de apoio, tanto dos dirigentes destas instituições, de grupos e de parlamentares do Congresso. Avaliamos que nosso perfil e as poucas qualidades que temos indicavam que atuar como diretor da Aneel não seria o melhor e mais eficiente para o setor elétrico brasileiro. Aqui na Academia, na UFRJ, podemos contribuir naquilo que sabemos fazer: estudos isentos, com fundamentação e rigor científico, e com credibilidade. A produção de estudos, artigos e relatórios de pesquisa e a nossa participação nos principais eventos do setor, a maioria promovida pelo CanalEnergia, demonstram que é nesta posição que “jogamos bem”, contribuindo para a simetria de informação e conhecimento do e para o setor elétrico. Avaliamos que para a diretoria da Aneel o melhor nesta nova fase que a agência ingressa com um novo corpo de técnicos jovens e com excelente formação acadêmica, deveria ser uma pessoa do seu próprio corpo técnico, com a experiência e conhecimento do setor, das normas e da própria agência.

Agência CanalEnergia – Nesta sua decisão não teria pesado as críticas de que seu nome é muito próximo e afinado politicamente com o atual diretor geral, Nelson Hubner?

Nivalde de Castro – Da nossa parte, está questão não pesou na nossa decisão. Isto porque o nosso relacionamento com Hubner é acadêmico, como o é com o dr. [Márcio] Zimmermann, Altino [Ventura Filho, secretário de planejamento do MME], [Mauricio] Tolmasquim, [José Carlos] Miranda, Amilcar Guerreiro, Hermes Chipp, [Antonio Carlos Fraga] Machado e [Nelson] Siffert, além de várias associações. Nosso grupo tem um respeito e admiração pelo trabalho sério, dedicado e competente que estas autoridades fazem pelo setor, sabendo reconhecer os acertos e identificando possíveis falhas, pois a complexidade do nosso setor é muito grande e sujeita a desajustes e eventuais erros. Como gostamos de assinalar, o Gesel-UFRJ não faz política, faz estudos e foi com base neste expertise que decidimos continuar “jogando” na posição de estudioso e pesquisador do setor elétrico.

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