Perspectivas da integração energética Brasil-Bolívia

Por Nivalde de Castro, Marcel Biato e Rubens Rosental.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia em 11 de março de 2015 (Clique aqui acessar o PDF).

O 3º mandato do presidente de Evo Morales apresenta um cenário econômico de incertezas. Desde 2006, o sucesso da política econômica de Presidente Morales é dependente diretamente do Acordo do Gás com o Brasil, que garante exportar 34 milhões m³ dia através de contrato take or pay. Para ter uma ideia desta magnitude, este volume de gás permite produzir cerca de 7 mil MWméd, representando mais de 40% da produção termoelétrica, fundamental para enfrentar a crise hidrológica que atinge o Brasil.

Para a Bolívia, o Acordo de Gás permitiu o mais longo período de estabilidade política, crescimento econômico e desenvolvimento social da história do país, trazendo benefícios políticos para o governo Morales, no poder desde 2006. A adoção de uma política econômica ortodoxa, elogiada pelo FMI, fez a economia crescer a taxas elevadas, superior a 5% a.a., manter a moeda estável e acumular reservas internacionais equivalentes a 50% do PIB de 2013.

O Acordo do Gás com Brasil vence em 2019, e as condições de sua renovação estarão condicionadas por importantes desdobramentos no mercado internacional de energia e no Brasil, com implicações de alcances ainda incertos, mas inquietantes para a Bolívia.

Ao nível do mercado internacional de energia, há fortes indícios de mudanças estruturais profundas em curso. A forte queda no preço do petróleo no mercado internacional é resultante do baixo nível da atividade econômica mundial que reduz a demanda por petróleo, acirrando a concorrência entre os países produtores, diminuindo o poder de monopólio da OPEP e levando os grandes produtores a não reduzir a produção, forçando ainda mais a queda do preço desta commodity. Por outro lado, os avanços tecnológicos na produção de petróleo e gás natural derivado do xisto (shale gas) nos EUA, segundo maior importador de petróleo do mundo, tem permitido aumentar a produção interna e há estimativas dos EUA se tornar autossuficiente, o que irá intensificar a competição entre fontes alternativas de energia. A resultante deste dinâmico processo para o cenário energético é de viés de baixa estrutural dos preços do petróleo, deprimindo também os preços do carvão e gás natural.

No Brasil, destacam-se duas questões internas. A primeira é relacionada com a Petrobras, que é, em última instância, o operador do Acordo do Gás. A crise de governança que a Petrobras enfrenta está impondo restrições à capacidade de investimentos. Assim há incertezas de investimentos no exterior, pois a prioridade da Petrobras deverá se voltar para o mercado interno, em especial para o pré sal. E no caso de investimentos na Bolívia há o agravante dos questionamentos recentes do Ministério Público brasileiro em relação ao aditivo ao Acordo do Gás, assinado em 2007, referente ao pagamento adicional pelo teor energético do gás natural. Esse quadro sofre ainda as incertezas frente ao marco regulatório da Bolívia na esteira da nacionalização do setor de petróleo e gás em 2006. Desta forma, fica por confirmarse a real capacidade de a Bolívia ofertar gás para o Brasil a partir de 2019, frente à necessidade de novos investimentos em exploração e prospecção que garantam o aumento das reservas de gás natural e assim uma oferta firme.

Este diagnóstico é agravado por uma segunda questão de ordem estrutural, vinculada diretamente ao planejamento da expansão da matriz elétrica brasileira. Caso o planejamento consiga romper as crescentes barreiras da legislação ambiental, as poucas futuras centrais hidroelétricas no Brasil, que constituem a fonte mais limpa, barata e sustentável de geração de energia elétrica, serão do tipo fio d’água. Desta forma, não haverá condições de aumentar a capacidade de armazenamento dos reservatórios. E com o aumento da oferta de energia eólica e, futuramente, de energia solar na matriz elétrica representará um desafio cada vez a mais para a operação do sistema elétrico brasileiro, impondo, mesmo à revelia de preocupações ambientalistas, o imperativo da contratação de centrais térmicas. O último leilão de energia nova no Brasil já indicou esta necessidade estratégica. Foram contratadas duas centrais térmicas, a GNL, com capacidade instalada total de 2.400 MW, envolvendo a construção de dois terminais capaz de processar mais de 10 milhões de m³ dia somente para atender o despacho destas usinas, equivalente a pouco menos que 1/3 das importações de gás da Bolívia. As novas usinas e os terminais serão construídos por um grupo privado, rompendo assim a dependência da oferta de gás pela Petrobras. Este resultado abre uma alternativa a mais para atender as necessidades de gás natural do setor elétrico e implica no aumento da concorrência ao gás boliviano.

O Acordo do Gás fez do Brasil o maior parceiro comercial da Bolívia. Foi justamente esta parceria que deu as bases e condições para as conquistas econômicas e políticas do governo Morales. Como o cenário para a renovação do Acordo de Gás impõe desafios à Bolívia devido às perspectivas de redução do preço internacional do gás e do aumento da concorrência interna, via pré sal e GNL importado, há necessidade de identificar e implementar alternativas para enfrentar e superar este eventual cenário. A integração elétrica através da construção de usinas hidroelétrica Binacional ou em território da Bolívia pode ser uma alternativa a ser examinada com mais atenção pelo governo de Evo Morales que passaria a ser exportador de energia renovável para um mercado seguro e também pelos formuladores da política energética brasileira, já que 94% das águas de todos os rios da Bolívia convergem para o rio Madeira.

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