Privatização leva em conta a conjuntura econômica

Por Nivalde de Castro.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 23 de agosto de 2017 (Clique aqui acessar o PDF).

A Eletrobrás foi fundamental na construção de sistema elétrico de dimensões continentais e matriz elétrica limpa, renovável e sustentável. O Estado brasileiro definiu políticas e estratégias de desenvolvimento com a Eletrobrás sendo instrumento de planejamento, operação e construção do complexo sistema elétrico. Mas, nos anos de 1980-90, a grave crise econômica reduziu drasticamente a capacidade de investimento do Estado, e a Eletrobrás passou por um processo de mutação. Inicialmente, se tentou rapidamente a privatização total. Não só não se conseguiu este objetivo, como a falta de planejamento e de investimentos submeteram o Brasil à crise do racionamento de 2001-2002.

A partir de 2003, a Eletrobrás volta a investir, mas com participação limitada nos novos projetos a 49% para poder obter financiamento do BNDES. Dentro dessa nova estratégia, grandes projetos de usinas e linhas de transmissão foram construídos, cabendo à Eletrobrás suportar taxas de remuneração menores em parcerias nem sempre eficientes, que levaram à destruição de valor.

A mudança nas regras de contratos derivadas da MP 579, de 2012, reduziram frontalmente suas receitas, em momento de grandes investimentos, provocando forte desequilíbrio financeiro. A solução imposta a partir de 2015 foi vender as distribuidoras cronicamente deficitárias e participação em projetos em andamento. Dificuldades internas de avançar este processo e a pressão do Ministério da Fazenda para reduzir o déficit fiscal levaram o governo a decidir privatizar em bloco, vendendo o controle acionário na Bolsa. Trata-se, assim, de decisão sem nenhuma convicção estratégica, mas de conjuntura econômica.

O risco futuro é o Brasil perder um importante instrumento de política energética. Para evitar esse risco, a venda de ações deve ser pulverizada com governança profissional e privada. E, principalmente, com cláusula de “golden share” para que o Estado possa definir políticas estratégicas para este setor tão importante e estratégico para o desenvolvimento do Brasil, com especial atenção para sua internacionalização, a exemplo de outros países como Portugal e Itália.

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