A situação financeira das distribuidoras de energia elétrica

Por Nivalde de Castro.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 22 de novembro de 2017 (Clique aqui acessar o PDF).

As empresas de distribuição de energia elétrica atuam em mercado de monopólio natural, tendo seus direitos e deveres definidos por regras e normas da regulação econômica sob o controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No que tange aos seus direitos, o mais importante é o equilíbrio econômico financeiro, que inclui a garantia de uma remuneração para os investimentos realizados. Dos deveres, destaca-se a qualidade dos serviços e o atendimento dos clientes, grosso modo, centrado nos índices de duração e frequência das interrupções no fornecimento. O ajuste entre direitos e deveres determina o valor das tarifas.

Em 2012, o setor deparou-se com um sério problema: o Grupo Rede, que detinha as concessões de grande número de distribuidoras cobrindo cerca de 35% do território nacional, enfrentou graves desequilíbrios financeiros, derivados de uma gestão temerária. Uma das principais concessões, a Celpa (Pará) entrou em recuperação judicial, saindo assim da jurisdição da Aneel, que se viu impedida de tomar medidas e ações para manter minimamente a qualidade dos serviços.

Para evitar problema análogos, a legislação foi alterada para permitir a intervenção da Aneel em concessionárias com problemas financeiros, evitando novos processos de recuperação judicial. E foi justamente o que ocorreu com as demais distribuidoras do Grupo Rede, que incluíam as distribuidoras do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além de outras de menor porte.

Recentemente, a Aneel adotou postura preventiva com relação a problemas financeiros em distribuidoras. Os novos contratos de concessão passaram a incluir cláusulas que obrigam a empresa a respeitar indicadores de alavancagem. A Agência também aperfeiçoou o monitoramento econômico financeiro das distribuidoras. Agora, além de acompanhar a qualidade dos serviços, foi criada uma rotina proativa de elaboração de indicadores financeiros, entendendo que as empresas em situação precária do ponto de vista econômico-financeiro podem não ter condições de manter a qualidade dos serviços, comprometendo o atendimento à população.

O GESEL desenvolveu pesquisa dentro do Programa de P&D da Aneel, examinando como este problema é abordado em outros setores regulados: financeiro, seguros e setor elétrico de outros países. A experiência sistematizada pela pesquisa consolidou fundamentos e experiências de sucesso que foram repassados para a Aneel como subsídios para a evolução na regulamentação do tema.

Um importante subproduto da pesquisa foi verificar a evolução da situação financeira das mais de sessenta concessionárias de distribuição a partir da construção de um minucioso banco de dados usando a contabilidade regulatória oficial e em dados não contábeis, obtidos nos processos de reajustes tarifários anuais da Aneel.

Os resultados indicam uma deterioração financeira contínua das empresas, mais forte nas companhias públicas federais e estaduais, mas que também atingiu os grupos mais sólidos e tradicionais. Parte desta perda de rentabilidade e de piora de indicadores financeiros deve-se à redução do mercado derivado da crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014-15. Mas há necessidade de verificar outras causas, pois como explicar que um setor regulado, de tamanha importância para a economia brasileira, não consegue obter sustentabilidade financeira, o que pode comprometer seriamente os investimentos necessários para a expansão e qualidade da distribuição no Brasil.

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