O Furto de Energia Elétrica

Por Nivalde de Castro, Gabriel Hidd e Murilo Miranda.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 14 de fevereiro de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

O longo período de crise econômica que impacta negativamente o Brasil está exacerbando um vetor de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica, qual seja, as perdas não técnicas (PNT), vulgarmente chamadas por “gato” ou furto de energia elétrica.

Um exemplo da magnitude do problema é que, em 2016, as PNT na área de concessão da Light somaram de 5,7 TWh, representando 39,61% do seu mercado de baixa tensão, equivalente a todo o consumo residencial de Santa Catarina. Destaca-se que este furto de energia representa R$ 1,5 bilhão não faturado e R$ 500 milhões de impostos estaduais não recolhidos. Ao nível nacional, é na Light que este problema ganha contornos de alta gravidade e pode-se dizer que o cenário é sombrio. Ali, as tarifas são as mais caras do Brasil, com, ainda, um acréscimo de 17% por conta do subsídio cruzado derivado das PNT. A Light atende cerca de 11 milhões de consumidores, em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, e sua área de concessão detém o recorde nacional: 17 % da energia furtada em todo o Brasil.

O melancólico fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e o desemprego, derivado em grande medida do fim das obras das Olimpíadas, do Lava Jato da Petrobrás e da redução do preço do petróleo, estão gerando uma crise social de proporções inusitadas, em que os arrastões do carnaval refletem em última instância, uma cidade cada vez mais ilhada e cercada pelo domínio do tráfico de drogas e das milícias.

No âmbito do estudo desenvolvido pelo GESEL-UFRJ, vinculado ao Programa de P&D da ANEEL, trabalha-se com o novo conceito de “área de sérias restrições operacionais” (ASRO). Trata-se de um espaço geográfico onde a distribuidora não possui as mínimas condições para operar, seja fazendo medição e cobrança, seja garantindo a qualidade do fornecimento de energia elétrica.

As ASROs, em função da dinâmica da violência e da própria ausência do Estado, diferem e superam, cada vez mais, as áreas onde se localizam os “domicílios subnormais ou precários”, definidos pelo IBGE, que são utilizados pela ANEEL no cálculo do Índice de Complexidade na determinação dos parâmetros de evolução regulatória das PNT definidas nas revisões tarifárias periódicas. Um pequeno e ilustrativo exemplo é que, em áreas do Rio de Janeiro dominadas pelas milícias, apesar de os índices de violência (furtos, roubos, homicídios, etc.) serem baixos, a Light não consegue atuar, assim como a NET ou a CEDAE.

O que está ocorrendo no Rio de Janeiro tende, por força da crise econômica e social, a se ampliar a nível nacional, tendo em vista a redução da capacidade de gastos em segurança, saúde e educação, pilares de um razoável nível de bem-estar social. As greves da polícia em vários estado são reflexas deste processo.

Neste momento em que o Setor Elétrico iniciará a revisão de seu modelo, com o envio de Projeto de Lei ao Congresso, este tema deve ser discutido, dado o seu caráter e importância social. Assim, uma revisão profunda da política de tarifas sociais é um tema que merece a devida atenção sob o risco das distribuidoras enfrentarem sérios problemas financeiros e econômicos.

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