BNDES e o Setor Elétrico

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 20 de junho de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possuiu um papel fundamental no desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), de 2003 a 2017. Graças à implementação de um modelo de empréstimos baseado na metodologia de project finance, o Banco foi capaz de garantir e viabilizar a ampliação da capacidade de geração e transmissão, de forma consistente e sustentável. Foram financiados R$ 120 bilhões para cerca de 300 empreendimentos, vinculados diretamente aos leilões de energia nova realizados no período, possibilitando a construção de novas usinas hidroelétricas, eólicas e termoelétricas, com capacidade total de 55.000 MW. Estes financiamentos viabilizaram investimentos totais estimados em R$ 200 bilhões.

No segmento de transmissão, o BNDES apoiou projetos vinculados aos 41 leilões realizados no período, financiando R$ 27 bilhões, os quais resultaram em investimentos de R$ 53 bilhões para 37.000 km de novas linhas de transmissão.

Entretanto, o papel do BNDES no SEB está sendo alterado em função, basicamente, de três fatores.

O primeiro fator está relacionado à redução dos subsídios aos empréstimos que eram indexados à TJLP, colocando o Banco em competição com outras fontes de financiamento, destacando-se o potencial de crescimento das debentures incentivadas.

O segundo fator é a impossibilidade de construção de novas usinas hidroelétricas de grande porte, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. O Banco teve um papel determinante nestes projetos, seja pelo volume de investimentos requeridos, seja pela complexidade dos projetos, exigindo um agente de Estado para dar confiança e segurança aos investidores. Como não estão previstos projetos deste porte para os próximos anos, devem prevalecer novos projetos de geração com investimentos totais e unitários menores.

O terceiro fator, e certamente o mais relevante, é a efetiva consolidação do modelo de expansão da capacidade de geração e transmissão do SEB, baseado no tripé planejamento, leilões e contratos de longo prazo. Dada a garantia do marco regulatório associado a este modelo, os riscos envolvidos nesta atividade produtiva de capital intensivo e longo prazo de maturação são, agora, reduzidos e mitigáveis.

Diante deste cenário, o BNDES já busca um novo posicionamento no SEB. As possibilidades são muitas, em especial por conta da experiência acumulada e pela qualidade e seriedade de sua atuação, destacando que o Banco foi objeto de duas CPIs e nenhuma irregularidade fora encontrada. Um exemplo da busca de novos mercados pelo Banco é sua atuação no segmento de energia eólica.

Nesta direção, o BNDES está focando no mercado livre. Para o GESEL-UFRJ, é evidente que o mercado livre vai crescer, em detrimento do mercado cativo, seguindo a tendência mundial. As distribuidoras serão remuneradas somente pelo serviço de distribuição, via tarifa fio, e toda a comercialização ocorrerá sob outra lógica e estrutura de mercado.

A questão é que a base dos project finance são os contratos de longo prazo, assinados entre os novos geradores, vencedores dos leilões, e as distribuidoras, que detém o monopólio da compra e venda de energia em suas áreas de concessão. Enquanto que, no mercado livre, os contratos são bilaterais, intermediados pelas comercializadoras e com prazos bem menores, prevalecendo contratos de quatro anos ou menos. Desta forma, os agentes do mercado livre, comercializadoras e consumidores, encontram dificuldade em participar dos leilões, tendo em vista a impossibilidade de oferecerem contratos de mais longo prazo para respaldar os financiamentos do BNDES.

O BNDES está desenvolvendo alternativas para superar esta limitação, como a redução do índice de cobertura de 1,3 para 1,2; a modelagem do financiamento com um Preço de Liquidação de Diferenças mínimo de R$ 90 MW; o prazo de financiamento de 24 anos; 80% do investimento total a ser financiado, entre outras. Estes exemplos indicam, claramente, a intenção do BNDES, não só de se manter como agente de financiamento, mas também como um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento do SEB.

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