Leilão de Transmissão de Energia Elétrica

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 4 de julho de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

A crise econômica e política está passando bem ao largo do segmento de transmissão de energia elétrica. O leilão realizado em 28 de junho foi um sucesso total e absoluto: acirrada competição, deságios superiores a 55% em relação às Receitas Teto estabelecidas, número elevado de players e todos os vinte lotes contratados.

Os resultados do leilão reforçam a nova fase no segmento de transmissão, iniciada em 2016, com a atração de novos players, como a State Grid, Equatorial, EDP, Energisa, Enel, Engie, entre outros. Além disso, neste último leilão, o destaque foi a indiana Sterlite Power Grid, que arrematou seis lotes, com mais de 60% dos investimentos previstos.

A transmissão tem sido o principal foco para investimentos em novos ativos físicos no Setor Elétrico. Enquanto a queda de consumo arrefeceu a necessidade de ampliação da capacidade instalada em geração e mesmos em distribuição, uma série de razões levou à atual fase de grandes leilões de transmissão.

Em primeiro lugar, entre 2012 e 2015, os leilões de transmissão não atraíram interesse das empresas, em função da quebra da cadeia produtiva vinculada às indefinições impostas pela Medida Provisória nº 579 na amortização de investimentos realizados, da redução da receita anual das concessões prorrogadas e da baixa rentabilidade proposta nos lotes. Muito lotes não despertaram interesse dos investidores e foi uma fase marcada pelos lotes vazios. Por outro lado, vários projetos já leiloados não foram viabilizados, tendo em vista, principalmente, os problemas financeiros com importantes players, com destaque para a Abengoa, que entrou em recuperação judicial e abandonou lotes em fase de construção.

Estes fatores levaram a um atraso na expansão da transmissão, represando investimentos e colocando em risco o planejamento do Setor como um todo.

Frente ao descompasso na expansão da transmissão, a ANEEL reviu, com muita competência e conhecimento do mercado, as condições dos editais dos leilões, determinando os seguintes ajustes nos mesmos: aumento nos preços tetos, maiores prazos de construção, estímulos à antecipação da entrega, melhor definição das responsabilidades nos atrasos dos licenciamentos e ampliação do número e diferenciação dos lotes, atraindo, assim, empresas com variadas capacidades de investimento.

Tendo em vista o acúmulo de investimentos atrasados, a necessidade de antecipar novas expansões da transmissão, o aumento do volume de investimento com a maior contratação, as perspectivas da energia eólica na matriz e as novas regras da ANEEL, os resultados dos leilões, desde 2016, demonstram como o tripé planejamento da expansão, ajustes regulatórios e leilões é um importante instrumento de política pública, capaz de atrair os investimentos para um segmento de capital intenso e longo prazo de maturação.

Com relação à atração de novos players, merecem ser destacados, entre outros, dois aspectos. O primeiro foi a entrada dos grupos que atuavam no segmento de distribuição – EDP, Equatorial, Energisa, Enel e Neoenergia –, o que explica, em parte, os deságios em função das externalidades de construção em suas áreas de concessão ou do interesse em terem uma receita anual firme. O segundo foi o impacto da crise econômica sobre a cadeia produtiva da construção civil, o que gerou capacidade ociosa, capturada pelos novos investimentos em transmissão.

Por fim, a necessidade de ampliação da rede de transmissão persiste. A EPE calcula que, até 2025, serão necessários mais 20 mil km de linhas de transmissão, envolvendo o valor estimado de R$ 22 bilhões. Boa parte desta expansão foi contratada nos últimos leilões, indicando que a segurança da expansão da transmissão está blindada à crise, graças ao planejamento, à regulação e ao modelo de contratação.

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