A Anticrise do Setor Elétrico

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 1 de agosto de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) continua dando sinais firmes e seguros de ser uma cadeia produtiva de infraestrutura blindada à crise econômica-política que impacta o Brasil, desde 2014.

Os sinais mais evidentes desta diferenciação em relação ao restante da economia brasileira evidenciam-se nos elevados prêmios que os agentes econômicos estão dando (i) nos leilões de novas plantas eólicas, solares e térmicas; (ii) nos leilões de novas linhas de transmissão; e (iii) nas disputas pelos controles acionários da Eletropaulo e CEPISA.

As principais causas que explicam este interesse dos agentes econômicos em investir em um setor de capital intensivo e com longo prazo de maturação são, resumidamente, as seguintes.

Do ponto de vista da demanda, variável econômica importante, há um grande potencial de crescimento, pois cada vez mais o Brasil vai precisar de energia elétrica, haja visto o baixo consumo per capita. Desta forma, há uma necessidade crescente de investimentos em toda a cadeia produtiva: geração, transmissão e distribuição.

Pelo lado da oferta, o fator determinante para a atração de novos investimentos para o SEB é a qualidade do marco regulatório. No Brasil, a expansão das capacidades de geração e transmissão está assentada no trinômio: (i) planejamento sob a responsabilidade da EPE; (ii) leilões com regras bem claras, definidas e cujos parâmetros recebem ajustes pontuais para estimular a oferta e a concorrência; e (iii) contratos de longo prazo com riscos muito baixos, em grande medida pela atuação séria e transparente da ANEEL.

Esta mesma lógica e fundamentação analítica aplica-se ao caso das distribuidoras, com alguns elementos diferenciais. Tome-se, como exemplo, o caso da Eletropaulo. O que explica a decisão de o Grupo Enel ter feito uma oferta no OPA tão elevada e com o comprometimento de novos investimentos, totalizando mais de R$ 7 bilhões?

Além do potencial crescimento da demanda de energia elétrica e da segurança jurídica dada pelo marco regulatório, a Enel passar a deter o controle do maior mercado de energia elétrica da América Latina, o que trará vantagens frente aos novos negócios que a revolução tecnológica em curso irá potencializar.

Nesta tendência observada nos países desenvolvidos, destacam-se a ampliação do mercado livre, os contadores e as redes inteligentes, a geração distribuída via painéis fotovoltaicos, os carros elétricos, etc. Em suma, um novo mundo está sendo construído dentro de um espaço geográfico onde prevalece o monopólio natural da distribuição, o que tende a dar uma vantagem competitiva para as utilities mais inovadoras, como é o caso da Enel.

Outro exemplo foi o leilão da CEPISA, considerando que o fato de ter somente um player participando não diminui o sucesso do certame. O mais importante do resultado final foi o prêmio pago pelo Grupo Equatorial, reafirmando, assim, as variáveis de demanda e oferta examinadas anteriormente. Porém, também merecem ser destacados os ganhos derivados das externalidades e da economia de escala que a Equatorial terá com a CEPISA. O Grupo incorpora o estado do Piauí ao mesmo controle das concessionárias de distribuição dos estados do Maranhão e do Pará, criando uma grande área geográfica com um mercado de energia elétrica sob sua exclusiva responsabilidade.

Em ambos os casos de São Paulo e Piauí, a necessidade de investimento para melhorar a tão combalida qualidade dos serviços, medida, por exemplo, pela duração e frequência da interrupção de fornecimento de energia elétrica, terá a garantia de remuneração da ANEEL, via reajustes tarifários. Este é mais um exemplo de como o SEB é um ponto fora da curva em relação aos outros setores de infraestrutura.

Como “nem tudo são flores”, o SEB enfrenta um grave problema determinado pelo déficit de geração, notadamente das grandes e novas usinas hidroelétricas, que está contaminando o sistema de compensação da CCEE. Mas este tema será tratado no próximo artigo.

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