Eleições e o Setor Elétrico

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 26 de setembro de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

Desde que iniciamos a nossa participação nesta coluna do Brodcast, há exatas 44 semanas, escrevemos 22 artigos sobre os mais diferentes temas, cada vez mais complexo e estratégico ao setor de infraestrutura. Em todas as análises apresentadas, sempre prevaleceu uma posição e visão positiva da estruturação e do desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro.

Neste momento de definição do novo cenário político brasileiro, é importante assinalar alguns pontos e questões que merecem ser destacados e lembrados para os novos gestores do Setor, como uma pequena e modesta contribuição.

Um ponto central e geral que deve ser considerado, e que vai exigir aperfeiçoamentos no marco institucional do Setor Elétrico, é a revolução tecnológica em curso, de caráter disruptivo e do tipo “tempestade eterna da destruição criadora” (Shumpeter). Assim, a formulação da nova política do Setor, mirando a reestruturação do modelo, deve ter como atenção central este novo cenário de transição, com a digitalização da rede, um papel mais ativo de consumidores e a inserção de novas tecnologias, como veículos elétricos, geração distribuída, armazenamento e resposta da demanda.

Para enfrentar esta transição, um primeiro ponto é o fato de o Setor possuir a mais consistente estrutura de governança entre todos os setores de infraestrutura da economia brasileira. E isto não é pouco.

O marco institucional do Setor Elétrico, composto por ANEEL, ONS, CCEE, EPE e BNDES, conseguiu criar uma base de segurança jurídica e regulatória que explica o volume elevado de investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O resultado dos últimos leilões da cadeia produtiva é uma prova clara e objetiva de sua maturidade regulatória.

Neste sentido, o novo governo terá, nestas instituições, um corpo técnico de altíssimo nível capaz de dar as soluções para os problemas e desafios que o Setor enfrenta, mas, principalmente, para formular as estratégias para o novo modelo, com foco no desenvolvimento equilibrado que um país com as dimensões continentais e demográficas tanto necessita. Um elemento muito importante é permitir e estimular a articulação entre estas instituições e seus corpos técnicos, dada não só a complexidade, mas a heterogeneidade e interdisciplinaridade que o Setor detém hoje, com as questões econômicas e jurídicas ganhando cada vez mais importância.

Merece um destaque o fato de que o novo governo não precisará indicar novos dirigentes a estas instituições, com exceção do presidente da EPE e do BNDES, ambos, porém, com um corpo técnico qualificado e concursado.

Outro importante ponto de apoio à formulação de uma política e da reestruturação do modelo do Setor está na Consulta Pública nº 33/2017, sobre a restruturação do setor, a qual foi aberta pelo MME, mas este não conseguiu concluí-la, em razão do calendário eleitoral. Todavia, obteve-se como resultado deste eficiente e inteligente instrumento de política pública cerca de 500 contribuições de agentes privados e mesmo públicos. Estes números e a qualidade das contribuições atestam a capacidade de análise dos agentes e a complexidade do Setor. Retomar a discussão com o objetivo de reestruturar o Setor é um ponto de partida positivo e capaz de gerar confiança e credibilidade ao novo governo.

Ao nível dos problemas, o nó que precisa ser desfeito rapidamente é a inadimplência que impacta o Mercado de Curto Prazo da CCEE. A inadimplência tem como causa central os altos custos não gerenciáveis da exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), os quais levaram agentes a questionar na Justiça as regras de comercialização. E a proposta que está no Congresso vai nesta direção. Verifica-se que o efeito cascata criou até um mercado secundário de venda de créditos, na CCEE, àqueles que sofrem com a isenção de agentes munidos de liminares que os desobrigam de participar do rateio da inadimplência. Assim, salvo a possibilidade remota de algo ser feito em 2018, o cacife político do novo governo poderá ser decisivo para destravar este imbróglio.

No entanto, o núcleo duro, ou seja, a causa central, que provoca a inadimplência está nas regras de comercialização do mercado atacadista, as quais provocam grande volume de débitos não gerenciáveis contra alguns agentes, derivados das decisões técnicas da operação do sistema elétrico, atentas e focadas corretamente na otimização das plantas geradoras de energia elétrica.

Outros temas poderiam ser listados aqui, mas na avaliação dos autores, atenção especial deve ser dada no curtíssimo prazo à inadimplência e à reestruturação do modelo do Setor Elétrico Brasileiro.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: