O Empoderamento dos consumidores de energia elétrica

Por Nivalde de Castro, Carlos Oliveira e Bianca de Magalhães de Castro.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 21 de novembro de 2018 (Clique aqui acessar o PDF).

O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) ganha, cada vez mais, complexidade técnica, econômica e financeira. O atendimento, em tempo real e instantâneo, do consumo final de energia elétrica percorre todos os elos da geração, transmissão e distribuição, em um país de dimensão continental. Ademais, cada elo desta cadeia produtiva possui sua própria dinâmica, estrutura de custos e regulação técnica e econômica com desafios tecnológicos crescentes.

Esta complexidade chega ao consumidor final através da sua fatura de energia elétrica, cujo pagamento permite a remuneração de todos os elos da cadeia produtiva do Setor, além conter encargos setoriais, tributos federais, estaduais e municipais, bandeiras tarifárias e taxa de iluminação pública.

As faturas de energia elétrica apresentam alguns índices relativos à qualidade do serviço da distribuidora: DIC, FIC, DMIC e DICRI. Estas siglas e dados, na ausência de campanhas educativas e da disponibilização de informações por parte do regulador e das distribuidoras, impedem o entendimento do consumidor, determinando, grosso modo, situações de desconfiança, indiferença e passividade

A revolução tecnológica em curso no Setor Elétrico mundial e no SEB, cujos principais vetores são os 3 D’s – digitalização, descentralização e descarbonização -, está quebrando antigos e arraigados paradigmas no Setor. O surgimento de redes inteligentes, big data, geração distribuída e tarifas dinâmicas, por exemplo, devem quebrar a posição de passividade do consumidor. O novo paradigma do consumidor ativo e de seu empoderamento terá como lastro o acesso a informações bem mais detalhadas e minuciosas do que as presentes nas atuais faturas.

Frente a esta nova e dinâmica fronteira comportamental, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem se preparando para disponibilizar o acesso ao consumidor de informações relevantes. Nesta direção, a Agência lançou um aplicativo na direção do empoderamento do consumidor, ampliando a interação com as distribuidoras e disponibilizando mais informações sobre a composição das faturas de energia elétrica de todas as concessões do país.

Com este aplicativo, além de se aumentar a transparência, oferece-se aos consumidores um instrumento de interação mais direta que, no futuro, poderá respaldar suas decisões de consumo e mesmo de produção, via micro e mini geração distribuída. Nota-se que o aplicativo permite, ainda, que o consumidor (i) acesse o seu histórico de demandas registradas, (ii) entre em contato com a Ouvidoria da Agência e (iii) obtenha informações sobre as distribuidoras e os direitos e deveres dos consumidores. Esta primeira versão do aplicativo, porém, não apresenta detalhamento dos impostos, como PIS/Cofins e ICMS, os quais apresentam, em especial o último, peso considerável nas faturas de energia elétrica, em todos os estados da Federação.

A ANEEL adota, assim, uma posição proativa, dando um primeiro passo para melhorar o nível de informação e acelerar a consolidação do paradigma do empoderamento do consumidor.

Nestes termos, merece ser destacado o posicionamento estratégico da ANEEL, frente à revolução tecnológica desruptivas que se aproxima, de forma rápida e irreversível no SEB. Na análise de experiências internacionais de regulação econômica, uma questão sempre referida é o papel do regulador como fator de entrave ao desenvolvimento tecnológico, tendo em vista suas dificuldades e limitações de perceber a dinâmica e antecipar ações e normativas para estabelecer parâmetros às inovações tecnológicas. A ANEEL realizou ações análogas em relação, por exemplo, à geração distribuída e aos veículos elétricos, demonstrando uma visão e posição estratégica, possibilitada pelo seu competente corpo técnico e pela governança típica de uma agência de Estado exemplar.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: