Concentração no Setor Elétrico

Por Nivalde de Castro e Diogo Salles.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 16 de janeiro de 2019 (Clique aqui acessar o PDF).

O segmento de distribuição de energia elétrica atinge, em 2019, um novo patamar de estabilidade econômica e financeira, medido, em parte, pelo elevado grau de concentração do mercado em seis grandes grupos estrangeiros e nacionais, os quais atendem a cerca de 70 % do total de unidades de consumidoras.

No topo deste seleto grupo, está a italiana Enel, com quase 20%, posição assumida, em 2018, graças à aquisição bilionária da Eletropaulo, detentora da maior concessão de distribuição de energia elétrica da América do Sul. Em segundo, está o grupo espanhol Neoenergia, com 16%, seguido pela CPFL, com 11 %, sob controle acionário da chinesa State Grid. Quase empatados na faixa dos 9% estão os dois grupos nacionais Energisa e Equatorial. Está posição foi consolidada com a aquisição das distribuidoras da Eletrobras, concessionárias do Acre e de Rondônia (Energisa) e do Piauí e de Alagoas (Equatorial). Fechando a lista, destaca-se o grupo português EDP, na faixa dos 5 %, incluindo a sua participação acionária na Celesc.

O elemento qualitativo mais significativo que marcou o ano de 2018 foi a saída do Grupo Eletrobras do segmento de distribuição, com a privatização de todas as suas empresas, as quais, de forma contínua, só geravam prejuízos. Esta característica peculiar é um indicador da dificuldade gerencial e operacional de empresas públicas em operarem no segmento de distribuição de energia elétrica. A principal causa é incapacidade de se separar as atividades econômicas das influências e demandas políticas e partidárias de diferentes tipos e graus sobre os gestores, os quais, em sua maioria, eram escolhidos por critérios políticos.

Este enquadramento analítico, aliás apartidário e não ideológico, deve também ser considerado em relação às concessionárias públicas estaduais, as quais possuem 30 % do mercado de distribuição. Em suma, questiona-se qual será a trajetória destas empresas nos próximos quatro anos de mandato dos novos governos.

Ao nível mais geral, o GESEL expressa e fundamenta a posição de que não há mais necessidade e nem sentido econômico ou estratégico do estado, através de empresas públicas, assumir responsabilidades e investimentos nos três segmentos da cadeia produtiva do Setor Elétrico, geração, transmissão e distribuição. Nos últimos leilões de geração e transmissão, a predominância quase absoluta de investidores privados nacionais e estrangeiros, tradicionais e novatos, grandes, médios e pequenos, é um indicador objetivo e concreto de que o Setor Elétrico ganhou maturidade, consistência e fundamentos sólidos, graças ao planejamento e ao marco regulatório.

O futuro das distribuidoras estaduais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal vai depender, grosso modo, de dois fatores. O primeiro e determinante é o grau de endividamento das finanças públicas. Dependendo deste grau, os governos estaduais vão ser pressionados pelo governo federal a reduzir o endividamento através da privatização de ativos e as distribuidoras possuem muito mais liquidez do que qualquer outro segmento. Este é o caso de Minas Gerais, onde a privatização deve ocorrer segundo as últimas declarações do novo governo, começando pela parte que resta da Taesa. Além disso, deve-se esperar a venda da participação acionária na Light antes da privatização da Cemig, que demanda a aprovação do legislativo.

O segundo fator, que pode se contrapor ao processo de privatização, é o interesse político partidário dos novos governos. Tradicionalmente, as distribuidoras têm uma capilaridade geográfica ímpar, com potencial efetivo de articulações políticas junto a prefeitos e vereadores de todos os municípios, os quais podem atender a demandas de iluminação pública e de novas instalações, tanto para atividades econômicas, quanto residenciais. O atendimento deste tipo de demanda pode se transformar em votos em eleições futuras, os quais não são desprezíveis, além de outros benefícios materiais.

Esta perspectiva de decisão estratégica, de cunho partidário, pode ser claramente avaliada através da verificação de qual foi o critério adotado na escolha dos novos gestores das distribuidoras destes estados.

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