ūüé• Privatiza√ß√£o da Eletrobras

Por Nivalde de Castro e Roberto Brand√£o.

O artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 30 de janeiro de 2019 (Clique aqui acessar o PDF).

O Professor Nivalde de Castro faz um breve resumo do artigo.

A privatiza√ß√£o do Grupo Eletrobras est√° decidida pela equipe econ√īmica, seguindo a estrat√©gia liberal de reduzir a presen√ßa do Estado como investidor na economia.

Este processo foi iniciado no governo anterior pelo CEO Wilson Ferreira, mantido no cargo em fun√ß√£o do sucesso j√° obtido em recuperar as finan√ßas do Grupo. Por um lado, Ferreira tomou medidas para reestruturar o Grupo, como PDVs, que diminu√≠ram o corpo de funcion√°rios de 26 mil para 14 mil. Na √°rea financeira, conseguiu reduzir a rela√ß√£o d√≠vida l√≠quida e Ebitda de 9 para 3,3 vezes. Por outro lado, privatizou partes do Grupo, como a t√£o necess√°ria venda das distribuidoras e das participa√ß√Ķes em diversas sociedades de prop√≥sito espec√≠fico.

Para a privatiza√ß√£o da holding, o modelo proposto, ainda no governo anterior, √© reduzir a participa√ß√£o da Uni√£o via capitaliza√ß√£o (oferta secund√°ria de a√ß√Ķes sem o aporte de capital pela mesma), o que est√° assentado nas seguintes premissas: (i) a Uni√£o perde o controle acion√°rio; (ii) cria-se uma corpora√ß√£o, tendo a Uni√£o o poder dado pela golden share; e (iii) limita-se a concentra√ß√£o de acionistas em 10%. Desta forma, espera-se maximizar a valoriza√ß√£o das a√ß√Ķes da Eletrobras pertencentes √† Uni√£o.

Para valorizar ainda mais a empresa, devem ser alteradas as condi√ß√Ķes associadas √†s concess√Ķes de gera√ß√£o hidroel√©trica renovadas em 2013, sob a √©gide da Medida Provis√≥ria n¬ļ 579/2012, as quais, atualmente, possuem sua energia alocada √†s distribuidoras, por valores bem abaixo dos praticados pelo mercado de energia. Esta energia de hidroel√©tricas antigas, distribu√≠da hoje em cotas e n√£o por mecanismos de mercado, seria ‚Äúdescotizada‚ÄĚ.

Com esta estratégia, transfere-se o risco hidrológico associado a estas usinas, hoje alocado aos consumidores cativos, à Eletrobras, ao mesmo tempo em que aumentam as tarifas para os mesmos consumidores.

Grande parte do dinheiro adquirido junto ao mercado na capitalização da Eletrobras seria destinada à União, como contrapartida pelo fim do regime de cotas. Assim, a Eletrobras ficaria livre para vender a energia a preços de mercado. Algo análogo pode ser feito em relação aos contratos das linhas de transmissão, que estão com as receitas anuais permitidas (RAPs) em valores baixos, mas que poderiam ter sua receita aumentada mediante o aporte de dinheiro à União, com o consequente aumento da tarifa final para os consumidores.

O novo governo deve tomar como refer√™ncia para a privatiza√ß√£o da Eletrobras esta proposta elaborada no novo governo anterior. Todavia, o desenho final ainda deve ser objeto de discuss√£o e amadurecimento. Um ponto a ser considerado neste processo √© que se espera uma mudan√ßa estrutural no mercado de energia el√©trica, com a amplia√ß√£o do mercado livre, permitindo as tarifas mais flex√≠veis e, eventualmente, a forma√ß√£o de pre√ßos de curto prazo tamb√©m em oferta pelas geradoras. Novamente, tratam-se de temas que foram discutidos no governo anterior, no √Ęmbito da Consulta P√ļblica n¬ļ 33/2017, do MME, e que dever√£o ser objeto e base das decis√Ķes do novo governo.

Deve-se ponderar que uma eventual privatiza√ß√£o da Eletrobras, com a descotiza√ß√£o das usinas hidroel√©tricas com concess√Ķes renovadas, pode conceder √† nova Eletrobras um poder de mercado expressivo. Ela seria, de longe, a empresa com maior volume de energia descontratada e poderia, eventualmente, exercer poder de mercado, com a capacidade de influir nos pre√ßos de energia. Portanto, h√° que se considerar que o modelo de privatiza√ß√£o da Eletrobras e a liberaliza√ß√£o do mercado de energia precisam ser pensados em conjunto e que aquilo que for decidido de um lado tem implica√ß√Ķes para o outro.

Uma alternativa para evitar a concentração de poder de mercado em apenas um agente privado, a nova Eletrobras, seria privatizar, separadamente, as subsidiárias Chesf, Eletronorte e Furnas. Este modelo permitiria:

  • Promover maior competi√ß√£o pelos ativos atrav√©s de leil√Ķes destas empresas, evitando poucos e grandes grupos interessados na capitaliza√ß√£o;
  • Evitar a concentra√ß√£o excessiva no Setor, com o est√≠mulo √† competi√ß√£o entre um maior n√ļmero de empresas, determinando mais efici√™ncia na forma√ß√£o de pre√ßos;
  • Tratar e dar aten√ß√£o √†s particularidades regionais, tendo em vista a tradi√ß√£o hist√≥rica destas subsidi√°rias; e
  • Reduzir a resist√™ncia pol√≠tica no Congresso das bancadas regionais.

Nossas an√°lises passadas formuladas neste espa√ßo qualificado da imprensa t√™m se posicionado a favor da sa√≠da do Estado de atividades competitivas do Setor El√©trico, dada a maturidade e consist√™ncia do marco regulat√≥rio brasileiro, o qual tem atra√≠do investidores nacionais e estrangeiros. Al√©m disso, estes investidores s√£o imunes √†s coopta√ß√Ķes pol√≠ticas e partid√°rias, operando, assim, com maior efici√™ncia. No entanto, os objetivos da privatiza√ß√£o dev√™m ir al√©m de obter caixa, sendo necess√°rio, em especial em um setor t√£o importante e estrat√©gico para o Brasil, convergir para um desenho de mercado mais competitivo.

Substituir um grande agente estatal por um grande agente privado de controle difuso pode não ser a melhor opção, uma vez que o mercado elétrico poderá ser mais eficiente com muitos players competindo.

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