ūüé• Pol√≠ticas de inova√ß√£o tecnol√≥gicas para segmento de distribui√ß√£o de energia el√©trica

Por Nivalde de Castro, Maurício Moszkowicz, André Alves e Diogo Salles.

Artigo publicado pela Agência Canal Energia, em 21 de março de 2019 (Clique aqui acessar o PDF).

O pesquisador André Alves faz um breve resumo do artigo.

Nos pr√≥ximos anos, um cen√°rio consistente para o Setor El√©trico refere-se ao aumento e √† difus√£o de inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas com potencial de impacto disruptivo, notadamente sobre o segmento da distribui√ß√£o de energia el√©trica. Um exemplo deste processo ser√° a difus√£o dos Recursos Energ√©ticos Distribu√≠dos (REDs), impondo, entre outros, avan√ßos na nova din√Ęmica de descentraliza√ß√£o e digitaliza√ß√£o do sistema el√©trico.

Os impactos trazidos por estas inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas podem ser observados em quest√Ķes t√©cnicas, nos h√°bitos de consumo, nos modelos de neg√≥cio e no marco regulat√≥rio. Quanto √† regula√ß√£o, pode-se destacar que o desenvolvimento tecnol√≥gico do segmento de distribui√ß√£o e, ainda, a difus√£o dos REDs est√£o fortemente associados a medidas de incentivo √† inova√ß√£o, que incluem pol√≠ticas expl√≠citas e impl√≠citas de incentivo ao desenvolvimento de atividades inovativas no Setor El√©trico Brasileiro (SEB). Implica afirmar com a devida √™nfase que inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas no Setor El√©trico exigem inova√ß√Ķes regulat√≥rias para viabilizar os novos modelos de neg√≥cio associados aos novos produtos e servi√ßos, os quais ficar√£o cada vez mais √† disposi√ß√£o dos consumidores.

Com rela√ß√£o √†s pol√≠ticas expl√≠citas, destaca-se o papel estrat√©gico e fundamental do Programa de P&D da ANEEL, que garante recursos para o desenvolvimento de atividades inovativas atrav√©s de investimentos realizados pelas pr√≥prias empresas do Setor. No √Ęmbito deste programa, √© poss√≠vel observar iniciativas voltadas para o futuro do segmento de distribui√ß√£o, como, por exemplo, armazenamento de energia, mobilidade el√©trica, smart grids, entre outros. Desta forma, o programa se consolidou como um importante instrumento no sentido de garantir recursos para o avan√ßo das tecnologias na cadeia de inova√ß√£o, alcan√ßando o consumidor final de energia el√©trica.

Contudo, √© importante que as pol√≠ticas expl√≠citas de incentivo estejam inseridas em um contexto mais amplo e focadas no desenvolvimento de atividades inovativas. A cria√ß√£o deste ambiente est√° associada √† exist√™ncia de pol√≠ticas impl√≠citas que funcionam com base em uma estrutura de incentivos capaz de criar condi√ß√Ķes atrativas para o investimento privado. Neste sentido, pode-se destacar, no caso do segmento de distribui√ß√£o, o arcabou√ßo regulat√≥rio que inclui mecanismos tarif√°rios e de remunera√ß√£o dos investimentos realizados pelas concession√°rias.

O atual modelo regulatório de incentivo para o segmento de distribuição se baseia em dois fatores. O primeiro deles é o conjunto de mecanismos de remuneração baseados na classe de ativos, de modo a contemplar a depreciação dos ativos e os riscos inerentes à atividade. Cabe destacar, neste ponto, que a regulação atual só reconhece investimentos classificados como prudentes, ou seja, aqueles que sejam compatíveis com o crescimento do mercado, a substituição de ativos e a melhoria da qualidade dos serviços. Tais investimentos, se classificados como prudentes, são validados pelo regulador e reconhecidos na tarifa.

O segundo fator s√£o os mecanismos de incentivo √† busca por ganhos de efici√™ncia. A ANEEL analisa os diversos componentes dos custos gerenci√°veis de cada distribuidora, define par√Ęmetros de custos eficientes e, a partir disto, estabelece a tarifa a ser praticada, que passa por revis√Ķes peri√≥dicas a cada quatro ou cinco anos.

Neste sentido, o objetivo da regula√ß√£o do Setor √© incentivar a realiza√ß√£o de investimentos, a busca pelos ganhos de efici√™ncia produtiva e, ainda, a manuten√ß√£o do equil√≠brio econ√īmico-financeiro das concession√°rias de distribui√ß√£o.

Decorre deste desenho regulat√≥rio um forte incentivo √† redu√ß√£o dos custos por parte das distribuidoras, subordinado ao objetivo da modicidade tarif√°ria. O intervalo entre as revis√Ķes tarif√°rias cria uma janela de tempo em que qualquer investimento que resulte na diminui√ß√£o sustent√°vel dos custos de opera√ß√£o seja revertido em aumento da margem de lucro das empresas, at√© que se complete o ciclo tarif√°rio vigente. Nesta ocasi√£o, os ganhos s√£o repassados aos consumidores de acordo com o chamado Fator X. Este, por sua vez, √© calculado com base nos ganhos de produtividade estimados para cada concession√°ria de distribui√ß√£o, em fun√ß√£o do crescimento de seu mercado, melhores pr√°ticas de gest√£o, avan√ßos tecnol√≥gicos, entre outros indicadores.

No entanto, devido a fatores como a dificuldade de reconhecimento de investimentos e do curto per√≠odo dos ciclos tarif√°rios, h√° uma tend√™ncia de n√£o incentivo √†s inova√ß√Ķes. Em suma, h√° uma prefer√™ncia para investimentos em inova√ß√£o com resultados de curto prazo ou que resultem em redu√ß√£o de custos. Desta forma, ainda que a regula√ß√£o incentive um aumento na efici√™ncia de custos das concession√°rias de distribui√ß√£o, n√£o h√° uma diretriz espec√≠fica de indu√ß√£o √† inova√ß√£o.

Nestes termos, o modelo adotado de regula√ß√£o econ√īmica das distribuidoras merece ser aprimorado, no sentido de compatibilizar as novas tend√™ncias tecnol√≥gicas e a ado√ß√£o das solu√ß√Ķes mais eficientes do ponto de vista dos custos, por parte de concession√°rias, facilitando a difus√£o de novas tecnologias no segmento.

Este diagnóstico ganha ainda mais força tendo em vista o rápido movimento de difusão dos REDs, o qual altera e impacta a estrutura de custos das distribuidoras. Isto porque, na transição para um paradigma no qual há uma gestão mais ativa da rede de distribuição, um dos resultados é o aumento expressivo da participação do OPEX (custos operacionais), em detrimento do CAPEX (custos de investimento). A automação de redes ou a digitalização dos serviços, por exemplo, tendem a envolver investimentos pequenos em ativos fixos (remunerados) e podem estar associadas a um aumento de gastos classificados como custos operacionais.

Desta forma, pode-se inferir que se faz necessário um modelo no qual os ganhos de eficiência, relacionados ao CAPEX ou ao OPEX, sejam incentivados, como é feito no modelo regulatório do tipo TOTEX, observado na Itália e no Reino Unido.

Outra importante considera√ß√£o a ser feita diz respeito √† diferen√ßa entre modelos input-based e output-based. Se, no caso dos modelos input-based, as distribuidoras possuem baixa capacidade para direcionar seus investimentos, nos modelos output-based, as concession√°rias devem cumprir requisitos m√≠nimos definidos pelo regulador, ganhando maior capacidade de aloca√ß√£o dos seus investimentos. Neste √ļltimo caso, viabilizam-se investimentos em alternativas consideradas mais atrativas do ponto de vista dos custos e da efici√™ncia, atendendo, portanto, aos crit√©rios de incentivos e de penalidades estabelecidos. Dadas as tend√™ncias no √Ęmbito tecnol√≥gico prospectadas para os pr√≥ximos anos, o desenvolvimento de atividades inovativas pode ser potencializado por
meio de modelos regulatórios do tipo output-based.

Merece ser destacado que o novo paradigma tecnol√≥gico imp√Ķe desafios adicionais, como, por exemplo, a quest√£o da opera√ß√£o de redes virtuais, a necessidade imperiosa de medidores inteligentes, a Internet das Coisas (IoT), entre outros. Outro front importante √© a necessidade de desenvolvimento tecnol√≥gico na √°rea de cibersecurity, tendo em vista que os par√Ęmetros de seguran√ßa da opera√ß√£o das redes ser√£o modificados face √† tend√™ncia de digitaliza√ß√£o e descentraliza√ß√£o do Setor El√©trico.

A difus√£o das novas tecnologias que est√£o formatando e fundamentando o novo paradigma do Setor El√©trico, com destaque para o papel dos REDs, est√° ocorrendo, em grande medida, atrav√©s de vari√°veis ex√≥genas √†s concession√°rias de distribui√ß√£o. Como resultado desta din√Ęmica, h√° a necessidade de aperfei√ßoamento do arcabou√ßo regulat√≥rio.

Por outro lado, √© poss√≠vel associar este processo de constru√ß√£o do novo paradigma tecnol√≥gico √† exist√™ncia de pol√≠ticas p√ļblicas que estimulem o desenvolvimento e a difus√£o de atividades inovativas, bem como √†s prefer√™ncias dos consumidores e seus diferentes n√≠veis de renda, dada a heterogeneidade econ√īmica do mercado de energia el√©trica.

Em s√≠ntese e a t√≠tulo de conclus√£o, o novo paradigma tecnol√≥gico do Setor El√©trico, em particular do segmento de distribui√ß√£o de energia el√©trica do Brasil, traz consigo uma s√©rie de impactos a n√≠vel t√©cnico, operacional, de h√°bitos de consumo e de modelos de neg√≥cio. Face a este novo cen√°rio que se visualiza, √© de suma import√Ęncia que o marco regulat√≥rio se adeque ao novo paradigma do Setor, criando um ambiente favor√°vel ao desenvolvimento de atividades inovativas e √† difus√£o de inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas, sempre com o foco em oferecer novos e melhores servi√ßos ao consumidor/cliente final. O arcabou√ßo regulat√≥rio tem que estar em constante aprimoramento, com base em medidas e pol√≠ticas impl√≠citas e expl√≠citas que favore√ßam o desenvolvimento de atividades inovativas no SEB.

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