ūüé• Novos modelos de neg√≥cio para as distribuidoras de energia el√©trica com a difus√£o de Recursos Energ√©ticos Distribu√≠dos

Por Nivalde de Castro, Adriana Ribeiro Gouvêa, Paulo Maurício Senra e Bianca de Magalhães de Castro.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia, em 29 de maio de 2019 (Clique aqui acessar o PDF).

A pesquisadora Adriana Gouvêa fez um breve resumo do artigo.

O fornecimento de energia el√©trica √© um servi√ßo cada vez mais essencial para o desenvolvimento da sociedade moderna. Para viabilizar este servi√ßo, as redes el√©tricas requerem investimentos para garantir padr√Ķes m√≠nimos de qualidade e seguran√ßa para os diferentes tipos de usu√°rios finais do sistema el√©trico. Frente √† irrevers√≠vel transi√ß√£o e transforma√ß√£o energ√©tica que tem impulsionado a descentraliza√ß√£o do sistema el√©trico, decorrente da maior inser√ß√£o dos recursos energ√©ticos distribu√≠dos (RED) conectados √† rede, os investimentos no sistema de distribui√ß√£o ser√£o mais exigidos e intensificados, devido √† complexidade din√Ęmica e crescente para o gerenciamento do uso da energia. Soma-se a este novo processo o advento de big data e de novas expectativas e exig√™ncias dos consumidores que surgem com os RED, dando-lhes um poder de cliente.

O modelo de negócio das distribuidoras brasileiras, aderente ao marco regulatório, vem cumprindo, em grande parte, com suas responsabilidades contratuais de acessibilidade, segurança e confiabilidade da rede de distribuição, em grande medida estimulados pelo principio que rege os investimentos no segmento de distribuição: a regulação por incentivos.

No entanto, frente à revolução tecnológica em curso, expressa principalmente pelos RED, as distribuidoras terão sérias dificuldades e desafios para lidar com as exigências derivadas dos novos requisitos e demandas dos consumidores-clientes.

Neste sentido, serão necessárias novas políticas proativas, não somente para adaptar o arcabouço regulatório em vigor para este novo contexto de reestruturação, mas também para fomentar as tecnologias de RED, que serão cada vez mais fundamentais para a nova realidade do Setor Elétrico Brasileiro.

Por se tratar de uma transformação em escala mundial, catalisada pelos países mais desenvolvidos, a regulação brasileira poderá obter subsídios das experiências e aprendizados de outros países, que já vivenciam este cenário. Destaca-se que esta perspectiva e metodologia já foram adotadas pelo Brasil para a difusão da energia eólica e, mais recentemente, da energia solar.

Desta forma, ser√° poss√≠vel aprimorar de forma incremental o arcabou√ßo regulat√≥rio nacional, com o objetivo de estruturar um sistema mais din√Ęmico capaz de permitir o reconhecimento dos investimentos em moderniza√ß√£o da intelig√™ncia da rede (automa√ß√£o, medi√ß√£o, atua√ß√£o, comunica√ß√£o e supervis√£o) na base de ativos das distribuidoras. Este √© o argumento central do presente artigo.

Nesta perspectiva, a regula√ß√£o deve examinar a possibilidade de diversifica√ß√£o do neg√≥cio de distribui√ß√£o, visando reduzir os riscos sist√™micos inerentes √† difus√£o dos RED. Estas possibilidades estariam vinculadas aos compromissos e obriga√ß√Ķes regulat√≥rios do monop√≥lio natural, possibilitando e incentivando as inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas dentro do princ√≠pio de investimentos prudentes.

Deve-se analisar, também, a questão de que novos modelos de negócio podem favorecer e estimular a difusão dos RED, tendo nas distribuidoras o seu principal agente ativo, seja pelo lado da demanda, seja pelo lado da geração.

No primeiro caso, da demanda, as distribuidoras precisam estabelecer novas e din√Ęmicas formas de relacionamento com os consumidores, por exemplo, a partir de programas de resposta da demanda, baseados em incentivos ou pre√ßos. A ado√ß√£o deste novo neg√≥cio exige investimentos em infraestrutura, para modernizar os sistemas de supervis√£o e controle das redes de distribui√ß√£o (smart grid), e exige a implanta√ß√£o de novas estruturas de tarifas.

Os programas e produtos de relacionamento, como mencionado, podem ser baseados em incentivos ou preços e incluem, por exemplo:

i. O controle direto da carga, com a definição de cargas interruptivas e ofertas da demanda; e

ii. A tarifa pelo horário de uso, tarifação de ponta e tarifação em tempo real, exigindo a criação de um arcabouço técnico-comercial que permita a gestão de cargas, o que inclui o desenvolvimento de metodologias, dispositivos e sistemas para medição.

Pelo lado da oferta, observa-se que, em alguns estados norte-americanos, segundo Alvens et all (2017) três modelos de negócio têm sido praticados, em que as distribuidoras atuam como proprietárias dos ativos, financiadoras dos ativos ou na contratação de energia de RED para revenda.

No primeiro modelo, as distribuidoras s√£o propriet√°rias dos ativos de gera√ß√£o e de toda a energia injetada na rede. Assim, elas podem realizar projetos de instala√ß√£o, opera√ß√£o e manuten√ß√£o de pain√©is fotovoltaicos em √°reas cedidas pelos clientes, que s√£o beneficiados com uma taxa mensal do aluguel dos telhados (Rooftop Solar) e continuam consumindo energia da rede. As distribuidoras t√™m a possibilidade de maior controle no planejamento e na opera√ß√£o das unidades de gera√ß√£o distribu√≠da em sua √°rea de concess√£o, devido ao uso de informa√ß√Ķes de consumo e de rede para decis√Ķes assertivas. Al√©m disso, neste modelo, as distribuidoras s√£o autorizadas a recuperar os custos de opera√ß√£o e de manuten√ß√£o dos sistemas solares (revis√£o tarif√°ria) e a receber
uma remuneração sobre os ativos de geração, como painéis e inversores.

O segundo modelo refere-se √†s distribuidoras que n√£o podem ser propriet√°rias de ativos de gera√ß√£o, devido a restri√ß√Ķes regulat√≥rias, por√©m podem atuar como facilitadoras. Neste modelo de neg√≥cio, os consumidores adquirem os sistemas de gera√ß√£o a partir de empr√©stimos e financiamentos com as distribuidoras. Os consumidores s√£o propriet√°rios da energia gerada e podem participar do sistema de compensa√ß√£o com a inje√ß√£o da energia excedente na rede, o que, consequentemente, promove a redu√ß√£o do mercado das distribuidoras. Nesta perspectiva, as distribuidoras s√£o respons√°veis pela opera√ß√£o e pela manuten√ß√£o da infraestrutura da rede, adotando a cobran√ßa de taxas especificas dos ‚Äúprossumidores‚ÄĚ, que visam, inclusive, remunerar a disponibilidade de determinado volume de energia a estes consumidores.

Por √ļltimo, no terceiro modelo de neg√≥cio, as distribuidoras contratam a energia proveniente de RED para revenda a consumidores, a partir de contratos bilaterais (PPA – Power Purchase Agreement), o que blinda o pre√ßo da energia a qualquer oscila√ß√£o de mercado, n√£o oferecendo riscos da opera√ß√£o e da manuten√ß√£o da gera√ß√£o para as distribuidoras. Esta energia pode ser oriunda de usinas virtuais, por exemplo, caracterizadas por um sistema de gest√£o de fontes de gera√ß√£o distribu√≠da e sistemas de armazenamento de energia.

Segundo RMI (2018), com base nestes modelos de neg√≥cio, a distribuidora expande seu status de prestadora monopolista da atividade de distribui√ß√£o de energia el√©trica. Embora a natureza dos servi√ßos p√ļblicos esteja mudando, inclusive na diversidade de tecnologias e servi√ßos dispon√≠veis aos consumidores, os proponentes desta abordagem concluem que as economias de escala e escopo justificam que uma empresa regulada seja a melhor op√ß√£o para fornecer esses servi√ßos e alcan√ßar novos objetivos para o setor de energia, no cen√°rio irrevers√≠vel de difus√£o de RED.

Em seu extremo, o primeiro modelo de neg√≥cio analisado sugere que a distribuidora seja propriet√°ria e administre o sistema de distribui√ß√£o, incluindo a constru√ß√£o e a opera√ß√£o de ativos localizados nas instala√ß√Ķes dos clientes, como gera√ß√£o distribu√≠da, armazenamento de energia e mecanismos de resposta da demanda. Na pr√°tica, mesmo sob uma aplica√ß√£o relativamente completa desta abordagem, ainda existe espa√ßo para a atua√ß√£o de terceiros na presta√ß√£o de servi√ßos √† distribuidora ou em nome dela.

Nesta perspectiva analítica com base na experiência dos EUA, destacam-se algumas vantagens competitivas às distribuidoras de energia elétrica, que incluem:

i. Um balanço patrimonial robusto que pode ser utilizado para alavancar financiamentos para ativos localizados na propriedade do consumidor;

ii. Rela√ß√Ķes com consumidores existentes que podem facilitar a implanta√ß√£o de novos ativos e servi√ßos;

iii. A experiência no gerenciamento de dados e na operação da rede, proporcionando uma familiaridade com as necessidades do sistema e sendo capaz de integrar novos ativos;

iv. A experi√™ncia da distribuidora, n√£o apenas nas opera√ß√Ķes de rede, mas tamb√©m na verifica√ß√£o e na sele√ß√£o de tecnologias e fornecedores de servi√ßos confi√°veis, protegendo os consumidores de produtos que podem ser de baixa qualidade ou mesmo fraudulentos; e

v. O fato de a empresa ser regulada ajuda a garantir que as obriga√ß√Ķes de interesse p√ļblico sejam atendidas.

Com base neste enquadramento anal√≠tico, algumas quest√Ķes precisam ser melhor examinadas, notadamente na √≥tica do regulador, destacando-se as seguintes:

i. A distribuidora que financiar ativos para os consumidores assume os riscos inerentes ao setor banc√°rio;

ii. A assimetria de informação deverá ser mitigada;

iii. Os novos modelos de neg√≥cio ‚Äď custos, investimentos e retornos – devem ser considerados nos processos de revis√Ķes tarif√°rias;

iv. Deve-se garantir a remuneração dos investimentos considerados prudentes; e

v. Deve-se estimular a busca permanente da inovação e da eficiência.

O estudo do tema Utility of the future amplia as possibilidades de novos modelos de neg√≥cio para as distribuidoras, em decorr√™ncia da expans√£o dos RED, apresentando tr√™s op√ß√Ķes.

Na primeira op√ß√£o de modelo, a distribuidora seria, ao mesmo tempo, propriet√°ria da rede de distribui√ß√£o (DNO, na sigla em ingl√™s), encarregada pela sua constru√ß√£o e manuten√ß√£o, e respons√°vel pela opera√ß√£o do sistema de distribui√ß√£o (DSO, na sigla em ingl√™s), inclusive gerenciando os seus ativos e coordenando os despachos de RED. Entretanto, atuar como DSO exigiria independ√™ncia das a√ß√Ķes competitivas, implicando na separa√ß√£o das atividades reguladas e n√£o reguladas.

A segunda opção de modelo considera a existência de um operador independente do sistema de distribuição (IDSO, na sigla em inglês), que seria responsável por planejar e operar o sistema de distribuição. Caberia à distribuidora somente as atividades de construção e manutenção dos ativos de distribuição e, como a operação seria de responsabilidade do IDSO, poderia competir no mercado de RED.

A √ļltima op√ß√£o de modelo √© adequada √†s distribuidoras que buscam um maior protagonismo frente √† difus√£o dos RED. Contudo, a separa√ß√£o das atividades de fio e de energia imp√Ķe uma s√©rie de dificuldades regulat√≥rias e de assimetria de informa√ß√Ķes. Al√©m disso, a perda de economia de escopo entre o IDSO e a distribuidora (respons√°vel pelo fio) acarretaria em custos significativos de transa√ß√£o e de coordena√ß√£o das atividades de planejamento mais a de opera√ß√£o do sistema, incluindo a constru√ß√£o e manuten√ß√£o da rede. Ao mesmo tempo, segundo RMI (2018), limitar as distribuidoras a desempenhar apenas o papel de uma plataforma de hospedagem para servi√ßos competitivos poderia resultar em falhas conhecidas no mercado competitivo, incluindo desigualdades e a redu√ß√£o na qualidade do servi√ßo para consumidores vulner√°veis.

Diante da abrang√™ncia destes modelos de neg√≥cio, pode n√£o ser o mais apropriado que as concession√°rias atuem nos extremos: por um lado, serem propriet√°rias e operem os ativos de RED instalados nas unidades consumidoras e, por outro, serem apenas propriet√°rias do fio. Deste modo, uma op√ß√£o a ser analisada em maior profundidade √© a ado√ß√£o de um modelo h√≠brido, podendo ser assinaladas v√°rias op√ß√Ķes intermedi√°rias, incluindo, entre outras:

i. Distribuidora como provedora de solu√ß√Ķes para terceiros;
ii. Divis√£o de fun√ß√Ķes por produto ou escopo de atividades;
iii. Distribuidora concorrendo com terceiros; e
iv. Distribuidora operando micro plataformas.

A an√°lise com base nos modelos apresentados de forma resumida neste artigo deve ser entendida como uma pequena contribui√ß√£o dos autores para a ado√ß√£o de estrat√©gias para as distribuidoras enfrentarem o desafio de atuar neste novo ambiente de neg√≥cio, cientes e conscientes da import√Ęncia da regula√ß√£o como vari√°vel estrat√©gica e de equil√≠brio deste processo, na l√≥gica da express√£o latina de que ‚Äúno meio est√° a virtude‚ÄĚ.

No Brasil, a distribui√ß√£o de energia el√©trica, em fun√ß√£o da relev√Ęncia √† sociedade e das caracter√≠sticas econ√īmicas deste segmento de infraestrutura de monop√≥lio natural, capital intenso, longo prazo de matura√ß√£o e custos afundados, √© obrigatoriamente um setor regulado, cuja regula√ß√£o por incentivos √© determinante.

Neste sentido, e a t√≠tulo de conclus√£o, as inova√ß√Ķes vinculadas √† revolu√ß√£o tecnol√≥gica em curso exigem obrigatoriamente inova√ß√Ķes regulat√≥rias para conformar e viabilizar, ou n√£o, os novos modelos de neg√≥cio associados aos novos produtos, processos e sistemas.

Para um aprofundamento analítico sobre esta temática, indica-se a leitura da seguinte bibliografia:

ALVENS, Job F. S., DANTAS, G., FERREIRA, D. V e CASTRO, Nivalde. Estado da arte da difusão de RED em quatro estados norte-americanos. Rio de Janeiro. GESEL-UFRJ. 2017 (TDSE- Textos de Discussão do Setor Elétrico n. 72)

BARROS, Lu√≠sa Valentim; 2014. AVALIA√á√ÉO DE MODELOS DE NEG√ďCIO PARA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTA√ćCA NO MERCADO DE DISTRIBUI√á√ÉO BRASILEIRO. Disserta√ß√£o de Mestrado ‚Äď Programa de P√≥sGradua√ß√£o em Energia EP/FEA/IEE/IF da Universidade de S√£o Paulo.

GOUV√äA, Adriana Ribeiro; 2019. UMA VIS√ÉO ESTRAT√ČGICA DO SETOR DE DISTRIBUI√á√ÉO DE ENERGIA EL√ČTRICA FRENTE AOS DESAFIOS DA EXPANS√ÉO DE RECURSOS ENERG√ČTICOS DISTRIBU√ćDOS NO BRASIL. Disserta√ß√£o de Mestrado ‚Äď Programa de Planejamento Energ√©tico COPPE/UFRJ.

MIT, 2016. MIT Energy Initiative: UTILITY OF THE FUTURE. An MIT Energy Initiative Response to an Industry in Transition.

RMI, 2018. REIMAGINING THE UTILITY – EVOLVING THE FUNCTIONS AND BUSINESS MODEL OF UTILITIES TO ACHIEVE A LOW-CARBON GRID. Rocky Mountain Institute.

RMI, AEEI, APP; 2018. NAVIGATING UTILITY BUSINESS MODEL REFORM – A PRACTICAL GUIDE TO REGULATORY DESIGN. Rocky Mountain Institute, Advanced Energy Economy Institute and America¬īs Power Plan.

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