ūüé• Evolu√ß√£o e Aprimoramentos do Programa de P&D da ANEEL

Por Nivalde de Castro, Lucca Zamboni, Maurício Moszkowicz e Rubens Rosental.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia, em 22 de agosto de 2019 (Clique aqui acessar o PDF).

O pesquisador Lucca Zamboni faz uma breve apresentação do artigo.

O setor el√©trico est√° enfrentando uma profunda transforma√ß√£o, √† medida em que novas tecnologias e inova√ß√Ķes confrontam e rompem com os paradigmas e modelos tradicionais de seus diferentes segmentos produtivos e de consumo. Esta transforma√ß√£o, entendida por alguns especialistas como uma metamorfose, vem recebendo a denomina√ß√£o gen√©rica de transi√ß√£o energ√©tica. Neste processo din√Ęmico e irrevers√≠vel de transi√ß√£o, tr√™s drivers est√£o convergindo e impondo disrup√ß√Ķes tecnol√≥gicas, denominados por 3 D‚Äôs.

i. Descentralização, impulsionada pela queda acentuada nos custos de recursos energéticos distribuídos (REDs), como geração distribuída, veículos elétricos, armazenamento distribuído, flexibilidade da demanda e eficiência energética;

ii. Digitalização da rede, com medição inteligente, sensores inteligentes, automação e outras tecnologias de rede digital para além do medidor, com o advento da Internet das Coisas (IoT); e

iii. Descarbonização, que reflete os esforços no sentido de diminuir o aquecimento global, sendo, na opinião dos autores, o driver mais significativo do processo em curso.

Uma das principais resultantes desta metamorfose √© que a economia e a sociedade como um todo ser√£o progressivamente mais dependentes da eletrifica√ß√£o, com destaque ao transporte ‚Äď ve√≠culos el√©tricos ‚Äď e √† mitiga√ß√£o do estresse clim√°tico, com temperaturas cada vez mais extremas. Destaca-se assim que a eletrifica√ß√£o √© fundamental para as metas de redu√ß√£o de carbono a longo prazo, cuja relev√Ęncia estimula o crescimento da participa√ß√£o da energia renov√°vel na matriz energ√©tica mundial.

Os três drivers contribuem e estimulam o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor elétrico, destacando-se, entre tantas: custos exponencialmente decrescentes e contínuos aprimoramentos tecnológicos; contribuição para modelos de negócios inovadores; e aumento da taxa de utilização dos ativos do sistema elétrico.

Frente à essa transição energética e à introdução de tecnologias disruptivas, as empresas do setor elétrico, tradicionalmente consumidoras de tecnologia, precisam definir estratégias de inovação, com o desafio de enfrentar novos paradigmas para continuarem sustentáveis e competitivas.

Para que as estrat√©gias de inova√ß√£o sejam estruturadas, desenvolvidas, testadas e permitam um posicionamento competitivo neste novo mercado, s√£o necess√°rias a√ß√Ķes colaborativas, em rede e com recursos coordenados de distintos atores, p√ļblicos e privados.

Neste sentido, é reconhecido que, para alcançar e sustentar qualquer resultado de desenvolvimento de um projeto, produto ou serviço, deve-se investir em inovação, como estratégia, e em P&D, como instrumento.

O Brasil √© um dos √ļnicos pa√≠ses do mundo que tem um programa de P&D financiado diretamente pelo pr√≥prio setor el√©trico e, com destaque, cabendo √†s empresas a decis√£o final de onde e quanto investir.

No país, poucos programas setoriais têm impacto potencial nas empresas e no mercado de eletricidade como o Programa de P&D regulado pela ANEEL. Uma grande vantagem do Programa para todos os stakeholders envolvidos com P&D e inovação no Setor Elétrico Brasileiro é, além da autonomia das empresas, a estabilidade dos recursos disponíveis. Destaca-se que o orçamento total do Programa de P&D ANEEL é crescente, por estar diretamente vinculado ao faturamento da grande maioria das empresas do setor.

O Programa de P&D vem sendo constantemente aperfeiçoado, ao longo dos 20 anos de sua existência. Ao todo, foram feitas, seguindo os critérios e condicionantes legais, 15 aprimoramentos na regulamentação, tendo sido publicados três manuais que orientam e balizam os projetos de P&D.

A regula√ß√£o do Programa de P&D teve duas fases principais: a primeira fase, denominada de ‚ÄúCiclos anuais de investimentos‚ÄĚ, prevaleceu no per√≠odo de 1998 a 2007. Um dos objetivos centrais desta fase foi o de estimular as propostas de projetos das empresas do setor el√©trico, que eram submetidas previamente √† avalia√ß√£o pr√©via da ANEEL. Al√©m disto, a primeira fase inclu√≠a o acompanhamento anual do desenvolvimento dos projetos.

A segunda fase, conhecida como ‚ÄúRegula√ß√£o vigente‚ÄĚ, foi implementada a partir de 2008. A principal mudan√ßa foi a √™nfase na avalia√ß√£o dos resultados. As empresas ganharam maior autonomia na escolha e implementa√ß√£o dos projetos, sendo os resultados avaliados pela ANEEL somente ap√≥s a sua conclus√£o. Uma inova√ß√£o muito importante desta fase foi a cria√ß√£o das ‚ÄúChamadas de Projetos de P&D Estrat√©gicos‚ÄĚ, em que temas considerados de grande relev√Ęncia tecnol√≥gica para o Setor El√©trico Brasileiro s√£o definidos pela ANEEL, com a realiza√ß√£o de uma chamada p√ļblica. No entanto, a ades√£o por parte das empresas √© volunt√°ria, mantendo-se, assim, a liberdade e autonomia das empresas.

Em 2019, foi feita uma mudança significativa na arquitetura das chamadas estratégicas, através do P&D de Mobilidade Elétrica Eficiente. Os elementos inovadores e diferenciais desta chamada foram:

i. A exigência de contrapartida financeira de empresa fora do Setor Elétrico Brasileiro;

ii. Os projetos devem obrigatoriamente inserir produtos, processos ou métodos no mercado, apresentando modelos de negócio compatíveis e sustentáveis; e

iii. Os projetos devem ser realizados através de uma rede de inovação, com o desenvolvimento de modelos de negócios.

O sucesso do experimento desta nova arquitetura pode ser avaliado a partir de indicadores quantitativos: 38 projetos foram apresentados, com investimentos estimados da ordem de R$ 600 milh√Ķes, sendo R$100 milh√Ķes em contrapartidas de fora do setor el√©trico. Os projetos foram formulados pelos principais players do setor, envolvendo um conjunto amplo e muito diversificado de agentes e institui√ß√Ķes.

Entende-se que o Programa de P&D da ANEEL, a exemplo do que est√° ocorrendo no setor el√©trico, precisa de novos ajustes e aprimoramentos para estimular as empresas a darem valor estrat√©gico √† inova√ß√£o e mais efici√™ncia no resultados dos projetos de P&D. Neste sentido, foi aberta a Consulta P√ļblica n¬ļ 17/2019, com o objetivo espec√≠fico de obter subs√≠dios para incorporar novos instrumentos de incentivo √† inova√ß√£o no setor el√©trico. Em sua nota t√©cnica (NT n ¬ļ 227/2019‚ÄďSPE/ANEEL), √© apresentado um diagn√≥stico do programa, com base em estudos realizados pela ANEEL, IPEA e GESEL-UFRJ, fundamentando, assim, tr√™s grandes temas (eixos) de discuss√£o para orientar as contribui√ß√Ķes de melhoria do Programa.

O primeiro eixo consiste em avaliar como incorporar o conceito de inova√ß√£o e sua aplica√ß√£o no Programa de P&D da ANEEL, visando a promo√ß√£o de um ecossistema de inova√ß√£o e criando condi√ß√Ķes para ado√ß√£o de novos instrumentos de incentivo √† inova√ß√£o no setor el√©trico.

O segundo eixo visa aumentar a efetividade do Programa, apresentando alguns dos novos instrumentos de est√≠mulos ao desenvolvimento cient√≠fico, √† pesquisa, √† capacita√ß√£o cient√≠fica e tecnol√≥gica e √† inova√ß√£o, trazidos por aperfei√ßoamentos legislativos no ambiente regulat√≥rio do setor el√©trico, bem como outras op√ß√Ķes de aplica√ß√£o dos recursos do Programa de P&D. Neste eixo, busca-se abordar quest√Ķes relativas √† forma√ß√£o de redes de inova√ß√£o no setor el√©trico ‚Äď RISE, como elas podem ser inseridas no Programa e como mensurar e avaliar os resultados para a sociedade.

Ainda dentro do segundo eixo, s√£o levantadas outras formas de aplica√ß√£o dos recursos, com a necessidade de avalia√ß√£o das experi√™ncias nacionais e internacionais, dos interesses, dos benef√≠cios, das barreiras, das oportunidades, do aporte de recursos e de poss√≠veis arranjos de implementa√ß√£o, considerando-se os fundos de investimentos em participa√ß√Ķes, o investimento em startups, o modelo Embrapii e as encomendas tecnol√≥gicas.

O terceiro eixo est√° centrado na inova√ß√£o regulat√≥ria, com questionamentos referentes √†s novas condi√ß√Ķes de gest√£o e de implementa√ß√£o das solu√ß√Ķes de aumento da efetividade do Programa.

Tendo em vista a import√Ęncia do processo de transi√ß√£o energ√©tica, que ocorre sob uma l√≥gica e din√Ęmica de inova√ß√£o, e os impactos cada vez mais presentes e profundos nos modelos de neg√≥cio que regem o Setor El√©trico Brasileiro, a abertura da Consulta P√ļblica n¬ļ 17/2019 √© pertinente, oportuna e estrat√©gica para o aprimoramento do principal seu instrumento de pol√≠tica p√ļblica de inova√ß√£o, o Programa de P&D da ANEEL. Assim, as contribui√ß√Ķes dos agentes s√£o importantes e decisivas para que o Programa possa acelerar o processo de evolu√ß√£o em curso.

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