ūüé• Expans√£o do Mercado Livre e as Distribuidoras de Energia El√©trica

Por Nivalde de Castro, Lorrane C√Ęmara e Bianca Castro.

Este artigo foi publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 8 de janeiro de 2020 (Clique aqui acessar o PDF).

Um breve resumo do artigo apresentado pela pesquisadora Lorrane C√Ęmara

O segmento de distribuição do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) caminha para um processo de liberalização da compra e venda de energia elétrica. Este processo ocorre com o aumento do mercado livre frente ao mercado cativo.

A tendência que permeia o SEB, já consolidada nos mercados de energia elétrica de vários países, notadamente dos EUA e da União Europeia, é a de que as distribuidoras devem ser responsáveis somente pelos investimentos, operação e manutenção da rede de distribuição, mantendo a estrutura de monopólio natural, sendo remuneradas através da tarifa de uso da rede, estabelecida pelas agências reguladoras. A comercialização de energia elétrica, por sua vez, é tratada como uma atividade competitiva, desvinculada das distribuidoras, atuando diretamente no mercado livre.

Tal estrutura e din√Ęmica de mercado est√£o, lenta e gradualmente, sendo adotadas no Brasil. A redu√ß√£o dos requisitos m√≠nimos de carga e tens√£o necess√°rios para um consumidor participar do mercado livre de energia e a cria√ß√£o da Tarifa Branca, que busca promover a cultura de tarifas com distin√ß√£o temporal, poss√≠vel para todas as unidades consumidores conectadas em baixa tens√£o, desde 1¬ļ de janeiro de 2020, refletem este processo.

Uma quest√£o relevante √© se esta transi√ß√£o apresenta risco econ√īmico para as distribuidoras do SEB. A resposta √© que o risco √© baixo, em fun√ß√£o, grosso modo, dos seguintes argumentos.

O fato de as distribuidoras manterem a posição de monopolistas da rede nas áreas de concessão garante a segurança dos investimentos aprovados como prudentes nos processos de reajuste e revisão tarifária, na medida em que a regulação assegura a remuneração da base de ativos regulatórios. Como, no Brasil, diferente dos países desenvolvidos, o mercado ainda se encontra em franco processo de expansão, há incentivos para novos investimentos, em especial com a segurança jurídica que o marco regulatório e a seriedade da ANEEL oferecem.

Por outro lado, com o fim da responsabilidade das distribuidoras sobre a compra e venda energia, eliminam-se os riscos e as incertezas relacionados à Parcela A, ou seja, aos custos não gerenciáveis. Trata-se, portanto, de um efeito positivo, viabilizando maior segurança e previsibilidade do comportamento do fluxo de caixa das concessionárias. Um fator que contribuiu significativamente para esta estabilidade foi a adoção do sistema das Bandeiras Tarifárias, através do qual a tarifa paga pelos consumidores cativos passou a contar com um acréscimo referente ao nível de despacho térmico. Com isso, reduziu-se o prazo para o recebimento do pagamento pelos adicionais referentes ao despacho térmico e, respectivamente, o risco de descasamento entre receitas e custos não gerenciáveis.

Adicionalmente, com a separação entre as atividades de rede e comercialização de energia elétrica, as perdas não técnicas, hoje de responsabilidade e com grande impacto ao negócio de algumas distribuidoras, seriam de gerência das comercializadoras, configurando como risco deste negócio.

No Brasil, quase a totalidade das distribuidoras faz parte de grupos econ√īmicos que tamb√©m operam nos segmentos de gera√ß√£o e transmiss√£o ‚Äď via sociedades de prop√≥sito espec√≠fico ‚Äď e de comercializa√ß√£o, al√©m de terem empresas que atuam em √°reas de inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas, buscando sinergias e oportunidades de novos neg√≥cios. Nesta estrutura de holding, o conhecimento crescente que as distribuidoras det√™m dos h√°bitos de consumo, da cultura do mercado e dos seus respectivos consumidores √© um ativo cada vez mais valorizado, em fun√ß√£o das transforma√ß√Ķes tecnol√≥gicas disruptivas associadas ao processo de transi√ß√£o energ√©tica em
curso, acelerado e irreversível.

Esta lógica explica a disputa acirrada pelas distribuidoras que foram adquiridas recentemente, dentre as quais a Eletropaulo é o exemplo mais significativo. Assim, o que está cada vez mais valorizado é, justamente, o conhecimento intrínseco dos mercados das áreas de concessão.

Outro elemento positivo para as distribuidoras s√£o as vantagens do processo de digitaliza√ß√£o, um dos tr√™s famosos D¬īs da transi√ß√£o energ√©tica, o qual traz dois grandes benef√≠cios econ√īmicos √†s concession√°rias. O primeiro consiste nos ganhos de produtividade e redu√ß√£o de custos que a digitaliza√ß√£o proporciona, auxiliando as distribuidoras a alcan√ßar as metas estabelecidas pela regula√ß√£o por incentivos adotada pela ANEEL, seguindo metodologia internacional. O segundo √© o aumento na capacidade de conhecimento e intera√ß√£o com os consumidores de suas respectivas √°reas de concess√£o, de certa forma absorvendo os benef√≠cios do processo de
empoderamento dos consumidores.

Neste sentido, a título de conclusão, o avanço do mercado livre em detrimento do mercado cativo no SEB mostra-se favorável às distribuidoras, criando oportunidades de novos negócios e diminuindo os riscos.

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