Retomada Econômica com o Setor Elétrico Brasileiro

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia com em 30 de abril de 2020 (Clique aqui acessar o PDF).

Os impactos do Codiv-19 sobre a economia brasileira ganham proporções cada vez mais fortes e ainda de difícil mensuração quantitativa e temporal. O isolamento social, único remédio disponível, determinou uma paralisação abrupta e a consequente diminuição das atividades produtivas, que, ao fim, estão impondo desemprego e redução da renda. Nota-se que as medidas de políticas públicas buscam mitigar parcialmente os efeitos da crise, porém esbarram nas limitações fiscais que o governo federal adota como prioridade.

Nas projeções, há unanimidade de que a retomada do crescimento será lenta e gradual, com possíveis interrupções, em função das incertezas e riscos da pandemia.

Independente das estimativas da quantificação da retomada, qualitativamente é certo de que ela será centrada na reutilização da capacidade ociosa, deixando para o futuro novos investimentos produtivos e em inovações.

Aceita esta caracterização da retomada, ela corrobora a perspectiva de que a economia brasileira terá um lento, longo e baixo crescimento do PIB, notadamente por conta da situação das finanças públicas que, ao que tudo indica, manterá como pilar da política econômica o equilíbrio fiscal.

Uma alternativa complementar para incrementar a expansão do PIB é focar também na variável investimento. Esta estratégia pode ser desenvolvida através de programas setoriais de investimento. Normalmente, tais programas recebem críticas por serem dependentes de recursos públicos, o que, no cenário da política econômica, implicaria na elevação da dívida pública, comprometendo as metas estabelecidas ao teto dos gastos públicos.

A vantagem de um programa setorial é o poder do efeito multiplicador dos investimentos sobre as cadeias produtivas e de valor. Este instrumento de política econômica tem maior impacto e difusão capilar de crescimento do PIB do que a ocupação de capacidades produtivas ociosas, sendo assim complementar.

O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) apresenta condições excepcionais para exercer papel importante e estratégico para este processo de crescimento baseado em investimento e não em consumo. Com um diferencial relevante: não necessita de recursos públicos, não comprometendo a cartilha econômica ortodoxa em vigor. 

Esta posição e possibilidade deve-se ao modelo consistente e robusto do mercado elétrico. Toda a expansão da capacidade de geração, transmissão e mesmo de distribuição é realizada com base em critérios de planejamento visando o equilíbrio futuro entre demanda e oferta. A partir do planejamento, são realizados leilões competitivos para novas unidades de geração e transmissão, determinando elevados volumes de investimento para conclusão em períodos, em média, de três a seis anos. Estes investimentos movimentam cadeias produtivas de suprimento e pagamentos capilares, que irrigam liquidez e criam empregos e aumentam a renda, com impactos positivos sobre o PIB.

Destaca-se que a demanda por energia elétrica também sofreu uma queda abrupta, de cerca de 20%, refletindo diretamente a redução das atividades produtivas e de serviço. Entretanto, o excesso de oferta não compromete totalmente um programa de investimentos. Isto porque os projetos só serão concluídos anos à frente, quando o PIB e a demanda de energia terão crescido, inclusive sendo retroalimentados pelo efeito multiplicador dos investimentos.

No entanto, o importante de um programa de investimentos no SEB é ter foco, ou seja, ser direcionado para atividades que gerem valor agregado para o sistema elétrico. Nesta direção, a título de exemplo e sugestão, entre outros, pode-se identificar dois programas: construção de usinas hidroelétricas reversíveis (UHR) e revitalização do Sistema de Transmissão Nacional. Os projetos têm que ser selecionados através de leilões usando a experiência exitosa do SEB. 

No primeiro caso, a experiência internacional (tendo como exemplos Portugal e China) indica os ganhos de segurança para o atendimento (de ponta) da demanda ao longo do dia, em especial por conta da crescente participação de fontes intermitentes, como eólica e solar. Como o Brasil tem larga tradição em hidroelétricas, mas enfrenta um progressivo esgotamento de oportunidades de construir usinas tradicionais, esta é uma alternativa que vem sendo estudada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a qual, em recente estudo, identificou a necessidade de 13.000 MW para atendimento de ponta nos próximos anos.

Já para o sistema de Transmissão, um exemplo objetivo, relevante e concreto, é a necessidade de troca de cerca de 100 mil equipamentos de alta tensão, entre eles: transformadores, reatores, disjuntores, etc. A vida útil destes equipamentos vence até 2022. Este programa contribuiria para aumentar a segurança e flexibilidade operativa do suprimento de energia elétrica do Brasil. E abre portas para inovação, digitalização e um melhor controle futuro dos novos ativos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Estimativas indicam investimentos da ordem de R$ 20 bilhões

O outro exemplo, objetivo e concreto, é a necessidade de troca de cerca de 100 mil transformadores e reatores. A vida útil destes equipamentos vence até 2022. Este programa contribuiria para aumentar a segurança do suprimento de energia elétrica para o país como um todo. Estimativas indicam a necessidade de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.

Em suma, o SEB pode contribuir para a retomada do PIB através de programas setoriais de investimentos, graças ao seu modelo consistente e com fundamentos econômicos e por deter marcos institucional e regulatório que atraem investidores privados em função do seu baixo risco.

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