🎥 O desafio do combate às perdas não técnicas de eletricidade no cenário de pandemia

Por Nivalde de Castro, Lorrane Câmara, Francesco Tommaso e Daniel Viana.

Artigo publicado pela Agência CanalEnergia em 03 de julho de 2020 (Clique aqui acessar o PDF).

O pesquisador Daniel Viana faz uma breve apresentação do artigo.

Introdução

Os impactos da pandemia do novo coronavírus agravaram e comprometeram o cenário econômico do Brasil, impondo grandes incertezas. De acordo com as projeções do Banco Central, o país deverá fechar o ano com uma queda de 6,4% do PIB. Agências internacionais são ainda mais pessimistas, estimando quedas maiores, como é o caso do FMI que prevê menos 9,1%.

Uma resultante preocupante da conjugação da crise da pandemia e econômica será o aprofundamento das desigualdades sociais no Brasil, derivada do aumento do desemprego e da redução dos rendimentos reais.

Neste cenário de deterioração das condições socioeconômicas, o segmento de distribuição de energia elétrica enfrenta, além da redução da demanda e do nível de inadimplência, um problema de maior gravidade, que é o aumento das perdas não técnicas de eletricidade (PNT). Este problema ganha maior dimensão analítica dado que a ANEEL abriu processo de Consulta Pública para revisar o marco regulatório, com premissas firmadas na Nota Técnica anteriores à pandemia.

A partir deste enquadramento inicial, o presente artigo tem como objetivo central examinar as perdas não técnicas em duas partes. Na primeira, serão analisados dados e indicadores da crise econômica e seus impactos sobre o mercado de trabalho.

Em seguida, serão sistematizados e avaliados alguns vetores dos impactos da crise econômica sobre a distribuição de energia elétrica, com foco na inadimplência e na trajetória das perdas não técnicas das concessionárias. Finalmente, serão feitas considerações acerca das implicações desta relação com a metodologia sugerida pela ANEEL para a definição das metas de PNT.

  1. Crise Econômica e Emprego

Em função dos impactos econômicos da pandemia sobre os diversos setores da economia e das restrições à circulação de pessoas, impondo perdas, tanto pelo lado da oferta, como pelo lado da demanda, o número de desempregados no país cresceu a taxas elevadas, culminando com a triste realidade econômica de o Brasil apresentar mais pessoas desempregadas do que empregadas. Como é possível observar no Gráfico 1, entre fevereiro e abril de 2020, o IBGE registrou o recorde de 4,9 milhões de postos de trabalho perdidos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) indicam que o desemprego atingiu 12,8 milhões de brasileiros neste período, resultando em uma taxa de 12,6%.

Gráfico 1

Evolução da taxa de desemprego no Brasil: 2013-2020 (em %)

Fonte: IBGE, elaborado por Nexo Jornal (2020).

Os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho se fazem sentir tanto entre os trabalhadores com carteira assinada, quanto entre os informais, embora com intensidades distintas. O emprego formal no setor privado apresentou uma queda de 2,8%, a maior redução desde a crise de 2014-2016, atingindo o menor contingente histórico de pessoas com carteira assinada, de 32,2 milhões de trabalhadores.

Por outro lado, em função da maior vulnerabilidade do trabalhador informal à crise, dada a falta de garantias em comparação aos empregos formais, aproximadamente 75% das 4,9 milhões de pessoas que perderam seus postos de trabalho são trabalhadores informais (IBGE, 2020). O Gráfico 2 apresenta dados referentes à variação da população ocupada por setor da economia, no trimestre de março e maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. Como é possível observar, os setores de alojamento e alimentação, serviços domésticos e construção foram os mais afetados pela crise.

Gráfico 2

População Ocupada por Setor: comparação entre março-maio de 2019 e 2020 (em %)

Outro desdobramento da redução da população ocupada é o impacto sobre o rendimento real. Para este mesmo período, segundo os dados do IBGE (2020), ocorreu uma retração de 3,3%, a maior da série histórica, totalizando uma perda da massa de rendimento real de R$ 7,3 bilhões em um trimestre, corroborando a crise macroeconômica de demanda.

De acordo com dados da PNAD COVID19 , 9,7 milhões de trabalhadores ficaram sem remuneração do trabalho em maio de 2020, o que corresponde a 52,3% das pessoas que estavam afastadas de seus trabalhos e a 11,7% da população ocupada do país. A pesquisa aponta, ainda, que a queda do rendimento efetivo dos trabalhadores ficou 18% menor que o nível habitual.

Outra estatística relevante corresponde ao número de domicílios (38,7%) que recebeu algum tipo de auxílio da política pública de combate aos impactos da pandemia, notadamente o Auxílio Emergencial e a complementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Além de impactar as taxas de desemprego, a pandemia está agravando duas tendências que já vinham se concretizando no mercado de trabalho:

  1. O aumento da participação dos empregos informais; e
  2. A consequente queda da produtividade do trabalho.

De acordo com Veloso et al. (2020), o aumento da informalidade tem forte influência sobre a queda da produtividade do trabalho verificada a partir de 2014.

Finalmente, no que tange aos impactos previstos da crise sobre o mercado de trabalho, as projeções indicam uma perda de até 14,7 milhões de postos de trabalho formais e informais em 2020 (Dweck et al., 2020).

II. Crise Econômica e Impactos sobre a Distribuição de Energia Elétrica

O agravamento da crise econômica tem implicado em uma pressão adicional de aumento do nível de inadimplência, tendência que se confirma tanto no âmbito de pessoas físicas, quanto jurídicas, de acordo com os dados expressos no Gráfico 3. Na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso chegou a 25,4%, em junho de 2020, representando o maior patamar desde dezembro de 2017.

Gráfico 3

Evolução da Inadimplência de pessoas físicas e jurídicas: 2011-2019 (em %)

Fonte: BACEN (2020)

Com o intuito de investigar o impacto de choques econômicos no combate às PNT, foi realizada uma análise de estatística simples de 54 distribuidoras, para o período entre 2012 e 2019. Foram consideradas, neste modelo, especificidades invariantes no tempo das áreas de concessão e a variação da taxa de desemprego no período.

O resultado evidencia uma relação positiva e estatisticamente significativa, considerando o nível de significância de 5%, entre o crescimento do desemprego e o aumento na dificuldade de combate às PNT. Merece ser destacado a verificação de uma relação ainda mais forte quando se considera a taxa de desocupação masculina, que passa a ser significativa ao nível de significância de 1%.

Para se estimar com maior precisão o impacto do desemprego, ou mesmo se este é causa direta para o aumento da dificuldade no combate às PNT, é necessária a realização de uma análise mais aprofundada, que considere um conjunto mais amplo de dados e variáveis de controle, com a finalidade de isolar estatisticamente a contribuição dessas variáveis.

A relação entre variáveis socioeconômicas e o aumento da dificuldade no combate às PNT já é de amplo conhecimento do setor, inclusive do regulador. A ANEEL considera essas variáveis na metodologia atual e em vigor de definição de metas regulatórias de PNT e pretende mantê-las no futuro, pois permanecem tendo destaque na proposta de alteração apresentada na Nota Técnica nº 46/2020.

Dentre as variáveis que a ANEEL propõe considerar, com base em um estudo estatístico que busca selecionar os indicadores socioeconômicos que melhor explicam o fenômeno das PNT dentro de um leque de opções de dados, estão:

  1. Homicídios por 100 mil habitantes;
  2. Adensamento de pessoas em domicílios
  3. Domicílios com renda inferior a meio salário mínimo
  4. Inadimplência; e
  5. PIB per capita.

Portanto, aceita-se que há uma clara relação entre as características econômicas e sociais e as PNT. Neste sentido, a partir de 2014, as distribuidoras se confrontaram, cada vez mais, com a crescente dificuldade no combate às PNT, com a obtenção resultados pouco promissores em relação às metas regulatórias. Essa tendência, evidenciada pelo ponto de inflexão, em 2014, na curva apresentada no Gráfico 4, deve se acentuar ainda mais nos próximos anos, em função do cenário de deterioração dos indicadores socioeconômicos, sobretudo do emprego, examinado anteriormente, com destaque para o agravamento derivado dos impactos da pandemia.

Gráfico 4

Perdas não técnicas em baixa tensão realizadas e tendência (tracejada) das distribuidoras brasileiras: 2004-2017

(média móvel de 4 períodos)

Fonte: Elaboração própria, com base em dados da NT 46/2020.

O Gráfico 4 demonstra que a ancoragem das metas regulatórias a períodos anteriores e a redução do limite eficiente de perdas das grandes concessionária, de 7,5% para 5%, tal como prevê a metodologia proposta pela ANEEL, possivelmente aumentará ainda mais a distância entre as perdas regulatórias e aquelas efetivamente verificadas, gerando problemas adicionais para as finanças das distribuidoras nos próximos anos.

III. Conclusões

As perspectivas pós-pandemia indicam um cenário de lenta, instável e incerta recuperação econômica. Fatores como o agravamento no déficit das contas públicas, problemas na contenção da pandemia no país e o cenário de maior tensão política, configurando um quadro de “tempestade perfeita”, indicando que a crise terá desdobramentos que vão permanecer impactando a economia brasileira nos próximos anos.

Portanto, é importante que o Setor Elétrico Brasileiro esteja preparado para lidar com as repercussões desta crise, criando mecanismos de compartilhamento de prejuízos e riscos, com a finalidade de garantir a sua estabilidade, em especial no que diz respeito ao segmento de distribuição, porta de entrada de toda a cadeia de valor do setor. Neste contexto, a variável perdas não técnicas é um tema relevante, uma vez que, como analisado acima, apresenta uma correlação forte com as variáveis de emprego.

Referências Bibliográficas

Agência IBGE (2020). Desemprego atinge 12,6% no trimestre até abril com queda recorde na ocupação. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/27821-desemprego-atinge-12-6-no-trimestre-ate-abril-com-queda-recorde-naocupacao. Acesso em: 25.06.2020.

Banco Central (2020). SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais – Indicadores de Crédito. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries. Acesso em: 01.07.2020.

DWECK, E. et al. (2020). Impactos Macroeconômicos e Setoriais Da Covid-19 no Brasil. Nota Técnica. Grupo Indústria e Competitividade. Instituto de Economia da UFRJ. Rio de Janeiro, Brasil.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/27947- divulgacao-mensal-pnadcovid2.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 27.06.2020.

IEDI, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (2020). Análise IEDI – Emprego. Disponível em: https://iedi.org.br/artigos/top/analise/analise_iedi_20200630_emprego.html. Acesso em: 01.07.2020.

Nexo Jornal (2020). Os números que mostram o impacto da pandemia no emprego. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/28/Os-n%C3%BAmeros-que-mostram-o-impacto-dapandemia-no-emprego. Acesso em: 26.06.2020.

VELOSO, F. et al. (2020). Mudança no padrão de recuperação do emprego após a última recessão e sua relação com a produtividade do trabalho. Disponível em: shorturl.at/euBER

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