ūüé•O Agravamento do Furto de Energia El√©trica no Brasil

Por Nivalde de Castro, Roberto Brand√£o e Bianca de Castro.

Artigo publicado pelo serviço de informação Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo em 01 de outubro de 2020 (Clique aqui acessar o PDF).

Bianca de Castro apresenta o artigo “O Agravamento do Furto de Energia El√©trica no Brasil”

O mercado de energia elétrica de uma concessão de distribuição no Brasil pode ser dividido em três tipos de consumidores. O primeiro é dos que pagam regularmente as contas mensais. O segundo é dos consumidores que ficam inadimplentes. Já o terceiro é dos consumidores que furtam energia elétrica. Sobre o primeiro grupo, não há nada a analisar, mas, sobre os outros dois, sim em função da tendência de aumento.

O grupo dos inadimplentes √© din√Ęmico e se altera, basicamente, em fun√ß√£o de vari√°veis econ√īmicas. Por exemplo, a crise econ√īmica iniciada em 2015 e que se mant√©m at√© hoje no cen√°rio brasileiro foi agravada, de forma firme e forte, pela pandemia do Covid -19. Houve o aumento do n√≠vel de desemprego, atingindo valores de recorde hist√≥rico. Verificou-se, tamb√©m, a redu√ß√£o da massa salarial, n√£o s√≥ pelo desemprego, mas pela redu√ß√£o de sal√°rios em troca da manuten√ß√£o do emprego. Consequentemente, o resultado tem sido de aumento crescente no n√ļmero consumidores com contas de luz em atraso.

Merece destacar que frente à gravidade da pandemia e da adoção, correta e inevitável, do isolamento social, o governo tomou a decisão, socialmente pertinente e justificável, de permitir que os consumidores fiquem inadimplentes por três meses, sem que as distribuidoras realizem o corte no fornecimento de energia elétrica.

Nota-se que o valor total acumulado das contas em atraso abre negocia√ß√Ķes para o parcelamento das d√≠vidas dos consumidores inadimplentes com as distribuidoras, por√©m, tendo em vista a gravidade da crise econ√īmica do pa√≠s, as tratativas podem ser insuficientes. As distribuidoras lan√ßam no balan√ßo uma parte do aumento de inadimpl√™ncia como provis√£o para devedores duvidosos, implicando no reconhecimento imediato de um preju√≠zo. Como a Aneel n√£o reconhece este preju√≠zo de imediato (ele √© apenas prov√°vel), n√£o h√° por ora um mecanismo que permita compensar economicamente a distribuidora por ocasi√£o do reajuste anual ou da revis√£o tarif√°ria peri√≥dica. Desta forma, dependendo da gravidade e extens√£o deste desequil√≠brio, o regulador deve considerar a cria√ß√£o de um ativo regulat√≥rio, pois de fato muitos consumidores devem ter dificuldades em saldar as d√≠vidas e o somat√≥rio do valor devido poder√° se refletir e impactar o equil√≠brio econ√īmico das distribuidoras.

O terceiro grupo √© o mais complexo, problem√°tico e de dif√≠cil solu√ß√£o. Para caracterizar melhor o problema, toma-se como exemplo o caso Light, grupo tradicional e hist√≥rico, que det√©m a concess√£o desde 1907, abrangendo 31 munic√≠pios, com cerca de 10 milh√Ķes de consumidores. Neste espa√ßo de concess√£o encontra-se o recorde nacional no que diz respeito √† percentagem de furtos de eletricidade na baixa tens√£o.

O problema da Light √© anterior √† pandemia e muito mais profundo. No ano de 2014, no estado do Rio de Janeiro se formou uma tempestade perfeita, provocando uma desestrutura√ß√£o econ√īmica e pol√≠tica-institucional. A dr√°stica redu√ß√£o do pre√ßo do petr√≥leo no mercado internacional afetou sobremaneira a cadeia produtiva no estado, reduzindo as receitas dos royalties que vinham mantendo ativos os gastos p√ļblicos estaduais, especialmente em seguran√ßa, com o programa das Unidades de Pol√≠tica Pacificadora (UPPs).

O outro ingrediente da tempestade perfeita foi o in√≠cio da opera√ß√£o Lava Jato, que levou in√ļmeros atores pol√≠ticos e empresariais √†s raias da Justi√ßa e ao encarceramento, com foco na Petrobr√°s, vetor din√Ęmico da cadeia produtiva do Rio de Janeiro, devido aos gigantescos investimentos previstos para a explora√ß√£o do pr√©-sal.

Resultante direta da tempestade perfeita foi a deteriora√ß√£o n√£o s√≥ das condi√ß√Ķes econ√īmicas, mas da capacidade de a√ß√£o e da credibilidade de institui√ß√Ķes p√ļblicas, abrindo espa√ßo para o avan√ßo do crime organizado, o qual passou a dominar crescentemente √°reas geogr√°ficas metropolitanas do Rio de Janeiro.

A Light se viu, gradativamente, impedida de realizar, em diversas localidades de sua √°rea de concess√£o, atividades comerciais e de opera√ß√£o e manuten√ß√£o, criando-se, com base nesta experi√™ncia inusitada, o conceito de √Ārea de Severa Restri√ß√£o Operacional (ASRO). Nestes espa√ßos, a Light, os Correios, a TV paga, os servi√ßos de entrega, dentre outros, s√≥ podem atuar com autoriza√ß√£o dos comandantes do crime organizado e em atividades seletivas.

Ao contrário de outros serviços, no caso da Light, o problema está relacionado ao fato de que a energia é consumida, mas não é paga por estes consumidores e tão pouco pode ser cortada pela concessionária, considerando o restrito acesso às ASRO, o que também acarreta em uma precária manutenção da qualidade do serviço, que afeta os índices de qualidade regulatória.

Um elemento agravante é a diferenciação do crime organizado entre os grupos de traficantes e de milícias. Nas áreas de domínio do tráfico, a dificuldade maior é a manutenção da rede, especialmente dos transformadores, que são alvo de tiroteios, tendo em vista que os funcionários da Light, incluindo seus cobradores, têm o acesso à região restringido pelo poder paralelo. No caso das milícias, a energia elétrica entra em seu portfólio de negócios, junto com o Gato Net, bujão de gás, etc., sendo a eletricidade comercializada em pacotes de preço fixo mensal. Obviamente, nenhum valor é repassado à Light, somente a obrigação, normalmente impositiva, de manter a qualidade do fornecimento.

Um elemento comum do crime organizado √© que os traficantes e as mil√≠cias presam e preservam ao m√°ximo a seguran√ßa nas suas √°reas de dom√≠nio. Ambos, literalmente, s√£o intransigentes em manter a seguran√ßa para garantir a tranquilidade de seus ‚Äúneg√≥cios‚ÄĚ. Esta caracter√≠stica comum levou √† cria√ß√£o do conceito de ‚Äúviol√™ncia latente‚ÄĚ nestes espa√ßos, enquanto a viol√™ncia nua e crua ocorre na periferia das ASRO.

A piora do cen√°rio futuro do furto de energia el√©trica na √°rea de concess√£o da Light est√° relacionada ao aumento do poder das mil√≠cias, derivado diretamente da deteriora√ß√£o das institui√ß√Ķes p√ļblicas estaduais e municipais. Nota-se que as mil√≠cias possuem uma maior capacidade de cooptar agentes institucionais do que o tr√°fico, com destaque para condi√ß√Ķes mais efetivas de articula√ß√£o com o poder legislativo. O filme Tropa de Elite II retrata, em grande medida, esta realidade. Como as mil√≠cias s√£o mais organizadas e articuladas, elas est√£o tomando de assalto as √°reas de dom√≠nio do tr√°fego de drogas, corroborando o cen√°rio de aumento dos furtos de energia.

Neste sentido, a problem√°tica do grupo de consumidores que furtam eletricidade, especificamente nas ASRO, transcende a capacidade de solu√ß√£o do setor el√©trico. O que a Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica (ANEEL) vem buscando, de forma muito criteriosa, √© criar m√©tricas e √≠ndices para identificar o peso do furto praticado nas √°reas de dom√≠nio do crime organizado. Neste caso, j√° adota um mecanismo de subsidio cruzado, atrav√©s do qual o consumidor que paga a conta em dia assume uma parte do pagamento da energia furtada. J√° o furto praticado em localidades livres do crime organizado est√°  sujeito √† l√≥gica da regula√ß√£o por incentivos, de maneira a for√ßar a sua redu√ß√£o nas √°reas normais. O ponto chave e de dif√≠cil mensura√ß√£o √© determinar o percentual destas partes.

A tarefa da ANEEL n√£o √© simples, dada a complexidade das diferentes vari√°veis que determinam o problema, em especial das ASRO. A conjuga√ß√£o da crise derivada da tempestade perfeita no Rio de Janeiro, potencializada pela crise da pandemia, exige, da ANEEL, uma aten√ß√£o e compreens√£o especial, na medida em que parte expressiva das causas dos furtos √© externa √† capacidade gerencial da concession√°ria, devendo ser aplicado, neste caso espec√≠fico, o crit√©rio de ‚Äúexcludente de responsabilidade‚ÄĚ.

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