Os impactos da deterioração dos indicadores socioeconômicos brasileiros sobre a distribuição de energia elétrica

Por Nivalde de Castro, Lorrane Câmara, Daniel Ferreira e Luiz Ozorio.

Este artigo publicado pelo serviço de informação Agência CanalEnergia em 27 de outubro de 2020 (Clique aqui acessar o PDF).

A crise da pandemia da COVID-19 vem provocando efeitos negativos sobre a economia brasileira, que se superpõe a uma trajetória de estagnação causada pela recessão iniciada em 2015. Os efeitos da tempestade perfeita podem ser medidos pela contração de 9,7% do PIB no segundo trimestre deste ano, em relação a igual período de 2019. O Banco Central estima uma retração de 5% em 2020, performance sem precedentes na história econômica brasileira.

A conjuntura de crise provoca níveis recordes de desemprego e de redução de renda, impondo incertezas que alteram negativamente as decisões de consumo das famílias, grande motor da economia nacional (com peso de 65% na composição do PIB). No segundo trimestre de 2020, o consumo das famílias recuou 13,5% em comparação ao mesmo período de 2019, maior queda registrada desde 1996. Este resultado reverbera negativamente no setor industrial, que recuou 12,3% no trimestre.

Neste contexto de crise, o setor elétrico está sendo direta e negativamente afetado, dada a relação entre a performance da atividade econômica de bens e serviços e o consumo de eletricidade. Em abril de 2020, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou uma retração de 12,1%, em comparação com abril de 2019. Nos meses seguintes, os níveis de consumo evoluíram gradativamente, até que, em julho, foi verificada a reversão da tendência de queda. Mesmo com a expectativa de recuperação no segundo semestre, a previsão aponta para uma queda total de 3% da carga de energia em 2020.

O equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia elétrica é especialmente ameaçado pela pandemia. As severas perdas de receita, derivadas da diminuição do mercado, a queda do faturamento com o aumento da inadimplência, que atingiu 7% no primeiro semestre (contra 3,5% no mesmo período de 2019), e o aumento do furto de energia ameaçam o equilíbrio financeiro das concessionárias.

Este cenário levou o governo, rapidamente e com base na experiência de 2013-2014, a criar a Conta-COVID, através do Decreto nº 10.350/2020, para garantir uma linha de financiamento necessária para cobrir o déficit de caixa e evitar a propagação da crise para toda a cadeia de pagamentos do setor elétrico. Das 53 distribuidoras brasileiras, 50 vão receber empréstimo de um pool de bancos, totalizando, aproximadamente, R$ 15 bilhões a serem pagos em cinco anos.

Há outra dimensão dos impactos da pandemia sobre as distribuidoras pouco conhecida: o aumento dos furtos de eletricidade, tecnicamente denominado por perdas não técnicas (PNT). Nota-se que as PNT agravam, ainda mais, o desequilíbrio financeiro das distribuidoras, pois parte da energia furtada é paga pelo caixa e outra parte é paga consumidores normais, impondo, assim, um vetor de aumento das tarifas, dependendo do nível de perdas e da dificuldade de combatê-las, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro.

Destaca-se que a relação entre variáveis socioeconômicas e o furto de eletricidade é reconhecida pela regulação da ANEEL, através do Índice de Complexidade Socioeconômica (ICS), o qual reflete o nível de dificuldade no combate ao furto, considerando, em seu cálculo, três conjuntos de variáveis:

  1. Renda;
  2. Desigualdade; e
  3. Violência.

Deste modo, o objetivo central deste artigo é analisar os impactos da crise econômica sobre as PNT, com base no comportamento destas variáveis.

O mercado de trabalho tem apresentado significativa deterioração. No trimestre móvel encerrado em julho de 2020, a taxa de desocupação no país foi de 13,8% (1,2% superior ao mesmo trimestre de 2019). Dados da Pnad Contínua (IBGE) apontam, ainda, a queda de 7,6% do nível de ocupação frente ao mesmo período do ano anterior, atingindo 47,1% da população em idade ativa, o menor da série histórica.

Outro desdobramento do declínio da população ocupada foi a retração de 4,7% da massa de rendimento real do trabalho, totalizando uma perda de R$ 10 bilhões no trimestre. O nível de inadimplência das famílias está se ampliando, pois o percentual com contas ou dívidas em atraso chegou a 26,5% em agosto de 2020, maior patamar desde março de 2010.

A análise realizada para o período entre 2012 e 2019, nas 54 distribuidoras brasileiras, evidencia uma relação positiva e estatisticamente significativa (ao nível de significância de 5%) entre o crescimento do desemprego e o aumento na dificuldade de combate às PNT. A deterioração no mercado de trabalho, portanto, tende a acentuar o furto de energia, especialmente pelos canais relativos à renda das famílias e à inadimplência, que constam no Índice de Complexidade da ANEEL.

No que tange aos indicadores de pobreza monetária, o Brasil tem apresentado um desempenho persistentemente negativo nos últimos quatro anos e, segundo projeções do Banco Mundial, a pandemia e seus desdobramentos sociais e econômicos devem adicionar 5,4 milhões de brasileiros à faixa de extrema pobreza este ano. Este acréscimo resultaria em um total de 14,7 milhões de pessoas (cerca de 7% da população brasileira) vivendo com menos de R$ 145 por mês, o pior patamar desde 2006, quando 7,2% da população do país vivia em tais condições.

O adensamento habitacional também é uma dimensão crucial na análise das condições de vida da população. Em 2019, cerca de 4,6% da população brasileira, o que correspondia a mais de 9 milhões de pessoas, vivia em condições de adensamento excessivo. Com o maior comprometimento esperado da renda das famílias e a redução do nível de ocupação, a tendência é de deterioração do padrão de habitação, que tende a se materializar em dois efeitos centrais:

  1. Mudança para imóveis periféricos e/ou com menor número de cômodos; e
  2. Aumento de domicílios multifamiliares.

Portanto, estima-se que o nível de adensamento apresente uma piora significativa em 2020. Vale notar, ainda, que a deterioração na condição socioeconômica das famílias pode contribuir para um aumento da participação de domicílios subnormais, em áreas onde o combate às PNT é mais complexo, notadamente nas que estão sendo dominadas pelas milícias e pelo tráfico de drogas.

Merecem ser destacado duas correlações positivas:

  1. Desigualdade e criminalidade; e
  2. Efeitos negativos do crescimento do PIB sobre homicídios.

Nesta direção, é de se esperar que a queda no PIB e o aumento da desigualdade no país acentuem os níveis de violência utilizados como referência para o cálculo do ICS. Dados do 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam o aumento de 7% do número de assassinatos no primeiro semestre deste ano em relação a 2019, apesar da menor circulação de pessoas devido ao isolamento social, interrompendo a tendência de queda iniciada em 2018.

Neste contexto de crise e dos seus múltiplos reflexos e impactos sociais, os níveis de furtos de eletricidade refletem a recessão em curso. Indicadores disponibilizados pela ANEEL apontam que as PNT sobre o mercado de baixa tensão medido tiveram um aumento significativo e preocupante, passando de 14,2%, em junho de 2019, para 24,3%, em junho de 2020.

Nestes termos, e com base nos dados e argumentos apresentados, a crise atual reafirma, portanto, a já conhecida relação entre o cenário socioeconômico e as perdas não técnicas. Muitas concessionárias passaram por um processo de aumento contínuo das PNT ao longo da última década, especialmente a partir da crise de 2014-2016. Os indicadores atuais apontam para uma recessão de proporções ainda maiores, o que deve acentuar o crescente e ingente desafio para a redução do furto de eletricidade por razões que transcendem a capacidade de solução pelo setor elétrico. Neste aspecto, destaca-se o caso específico do avanço do domínio geográfico pelo crime organizado, onde as distribuidoras enfrentam dois graves empecilhos.

O primeiro está relacionado ao faturamento, uma vez que as distribuidoras não podem cobrar pela energia consumida, pois a venda de energia se tornou um novo “negócio” especialmente para as milícias. Já o segundo se refere à qualidade do serviço, considerando que os confrontos armados e o domínio territorial impedem a operação regular de manutenção da rede elétrica pelas concessionárias.

Os impactos decorrentes da redução do consumo e do aumento da inadimplência vêm sendo endereçados através de medidas formuladas pela ANEEL e pelo Governo Federal. No entanto, a complexidade do problema, agravado pela tempestade perfeita que se formou com a pandemia, indica que o aumento das PNT ainda precisa ser melhor equacionado. Diante desse quadro, e a título de conclusão final deste objetivo artigo, se faz necessária uma discussão e análise mais profunda, notadamente sobre o tratamento e o cálculo das metas regulatórias de PNT no cenário de crise econômica e social que o Brasil atravessa.

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