ūüé•Como explicar os resultados dos leil√Ķes de transmiss√£o?

Por Nivalde de Castro e Sidnei Martini.

Este artigo foi publicado pela Broadcast da Agência Estado de São Paulo em 07 de janeiro de 2021 (Clique aqui acessar o PDF).

Sidnei Martini apresenta artigo “Como explicar os resultados dos leil√Ķes de transmiss√£o?”

O modelo econ√īmico adotado no Setor El√©trico Brasileiro, a partir de 2000, para a expans√£o da rede de transmiss√£o do Sistema Interligado Nacional (SIN) utiliza os leil√Ķes por lotes de linhas de transmiss√£o e subesta√ß√Ķes, com a finalidade de estimular a competi√ß√£o, garantindo os investimentos necess√°rios e obtendo os menores custos poss√≠veis, de modo a favorecer todos os consumidores de energia el√©trica.

Os lotes dos leil√Ķes, realizados anualmente, s√£o definidos a partir de complexos estudos elaborados, para per√≠odos de m√©dio prazo, pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), pela Empresa de Pesquisa Energ√©tica (EPE) e pela Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica (ANEEL). Os estudos consideram as previs√Ķes da demanda de energia el√©trica, a localiza√ß√£o das novas plantas geradoras de diferentes tipos e das linhas de transmiss√£o e subesta√ß√Ķes do SIN, a necessidade de ampliar a confiabilidade do sistema, entre outros fatores.

Os editais dos leil√Ķes indicam o que precisa ser constru√≠do, o prazo das constru√ß√Ķes, as especifica√ß√Ķes t√©cnicas e fixa uma receita anual permitida (RAP) m√°xima. Os agentes interessados cadastram-se na EPE para disputar os lotes. Vence o leil√£o de um lote quem oferece o maior desconto (des√°gio) em rela√ß√£o √† RAP de refer√™ncia publicada no edital.

Dois aspectos s√£o muito relevantes neste din√Ęmico, eficiente e consagrado processo de concorr√™ncia. O primeiro √© o contrato de 30 anos que o vencedor assina, comprometendo-se a realizar a obra no tempo definido no edital. O vencedor tamb√©m assume o compromisso de manter a unidade produtiva (lote) em perfeito estado e capacidade de funcionamento, pois quem vai ‚Äúusar‚ÄĚ o ativo ser√° o ONS, com base em crit√©rios eminentemente t√©cnicos. Em caso de falha ir√° pagar multa debitada da RAP.

O segundo aspecto √© que a RAP dos lotes √© calculada com base em estimativas de custos derivados de um banco de pre√ßos da ANEEL, acrescidas de estimativas de vari√°veis financeiras (custo do capital, taxa de remunera√ß√£o do investimento, etc.). As resultantes destes estudos do valor da RAP s√£o publicadas nos editais e, com base neste par√Ęmetro, os agentes definem os lances nos leil√Ķes.

Feito este enquadramento do modelo regulatório que rege os investimentos em transmissão, o ponto central que se pretende analisar é identificar as causas que explicam o deságio médio de 55% em relação às RAP do leilão realizado em 17 de dezembro de 2020, que ofertou 11 lotes, com 51 empreendedores cadastrados.

De imediato, os deságios indicam e refletem um elemento estrutural que é a base da economia institucionalista: a qualidade dos contratos. O prazo de 30 anos e a previsibilidade da RAP, derivada da indexação, da adimplência total e da liquidez para venda futura da concessão, posicionam estes contratos de investimento, indubitavelmente, como os melhores que a economia brasileira oferece nos setores de infraestrutura.

A partir deste elemento estrutural que determina, per si, uma posição de elevada atratividade dos investimentos em transmissão, podem ser destacadas três variáveis conjunturais que permitem explicar os deságios verificados neste leilão.

A primeira variável é relacionada às externalidades para alguns concorrentes, com lotes oferecidos em suas áreas de concessão como foi o caso da CTEEP, Energisa e CEEE. Estas empresas usufruem de vantagens competitivas por deterem conhecimentos da região, das autoridades de licenciamento e da infraestrutura operacional instalada, além de possuírem relacionamentos com empresas de construção civil, fornecedores de equipamentos, etc.

A segunda vari√°vel √© estrat√©gia de amplia√ß√£o do portf√≥lio de investimentos em transmiss√£o para gerar fluxo de caixa mais seguro na perspectiva de maior equil√≠brio na verticaliza√ß√£o do grupo econ√īmico. Este tipo de comportamento pode ser aplicado ao Grupo Neoenergia, que venceu um lote de dimens√£o interestadual, com uma RAP muito elevada.

A terceira vari√°vel refere-se √†s empresas com pouca ou nenhuma atua√ß√£o no segmento de transmiss√£o, denominadas por novos entrantes. S√£o empresas e fundos de investimento que ao avaliarem positivamente a atratividade do investimento e a seguran√ßa dos contratos, ‚Äúpagando‚ÄĚ des√°gios para entrar no seguro segmento de transmiss√£o. Um exemplo √© do Grupo MEZ, formado por empresas de constru√ß√£o civil, que ganhou v√°rios lotes com des√°gios elevados. Trata-se de uma estrat√©gia de ganhar escala m√≠nima para os investimentos, buscando ganhos de produtividade, com a finalidade de, possivelmente, participar de futuros leil√Ķes. Esta estrat√©gia agressiva incorre em grande parte vinculado √† falta de experi√™ncia, podendo enfrentar problemas em um segmento t√£o especializado e sujeito a um marco regulat√≥rio complexo e rigoroso. Os exemplos dos grupos indianos e espanh√≥is s√£o emblem√°ticos.

Uma outra raz√£o que poderia explicar os des√°gios verificados no leil√£o decorreria de valores superestimados do banco de pre√ßos da ANEEL em rela√ß√£o ao mercado, com os quais s√£o calculadas as RAP referenciais. Nota-se que os valores do banco de pre√ßos s√£o tidos como baixos, pelas concession√°rias de transmiss√£o, quando utilizados para compor os valores de remunera√ß√£o de amplia√ß√Ķes e refor√ßos em seus respectivos ativos em opera√ß√£o, o que invalida o bando de pre√ßos como uma vari√°vel explicativa dos des√°gios.

De todo modo, cada lote acaba sendo arrematado, via competição, por um valor mínimo de RAP proposto pela empresa vencedora do leilão. Os descontos que cada participante oferta carrega consigo as margens de abatimento que são particulares desses agentes. Vantagens competitivas, menores custos, melhores taxas de tomada de investimento, conforme examinado anteriormente, concorrem para vencer o leilão.

Ademais, para a política energética, o importante é os lotes terem vencedores, indicando o sucesso e a eficiência do modelo, independente de deságios. O piorvinculado cenário é quando o lote não tem vencedor.

Evidentemente, alguns cuidados s√£o tomados para evitar os des√°gios de agentes mais inexperientes e ‚Äúaventureiros‚ÄĚ. Al√©m da documenta√ß√£o de credenciamento dos participantes, a recente inova√ß√£o regulat√≥ria adotada neste leil√£o, impondo a perman√™ncia da empresa controladora acion√°ria dos cons√≥rcios vencedores do leil√£o at√© a entrada em opera√ß√£o comercial do ativo correspondente, faz com que a responsabilidade empresarial se mantenha at√© a efetiva comprova√ß√£o de funcionamento do objeto da concess√£o. Esta inova√ß√£o regulat√≥ria, contribuiu, inclusive, para reduzir o custo do financiamento em fun√ß√£o da confian√ßa que se estabelece.

Nestes termos, e a t√≠tulo de s√≠ntese conclusiva, pode-se pontuar, em uma perspectiva mais geral da sistem√°tica dos leil√Ķes, como base na an√°lise da competi√ß√£o de dezembro, que:

1 РO leilão de transmissão tem se mostrado um importante e eficiente instrumento de estímulo e atratividade de investimentos na expansão das linhas de transmissão. Merece ser destacado que este instrumento vem sendo aperfeiçoado desde 2000, através dos editais;

2 РO tipo de contrato oferecido, com 30 anos de duração e correção vinculada a um índice confiável, estimula a aplicação de métodos de construção, de operação e de manutenção que podem frutificar em benefícios, ao longo do tempo;

3 РOs componentes da remuneração do capital considerada no edital são apresentados de maneira explícita e não têm sido questionados;

4 РOs preços unitários dos componentes dos ativos leiloados, definidos pelo banco de preço da ANEEL, estão alinhados com os valores de mercado e são transparentes, abertos a quem possa se interessar;

5 РO pagamento da RAP contratada, desde o início da operação do ativo construído, torna-se um atrativo para um rigoroso planejamento e práticas construtivas eficientes por parte dos ganhadores do leilão, o que contribui para deságios nas suas propostas;

6 – A presen√ßa de um participante do leil√£o, com instala√ß√Ķes f√≠sicas pr√≥ximas aos locais de constru√ß√£o dos ativos leiloados, pode justificar um des√°gio. No entanto, h√° exemplos de empresas perdedoras em suas √°reas de concess√£o;

7 РO histórico de alta adimplência no recebimento dos pagamentos mensais aos concessionários da transmissão reduz as margens de risco que normalmente são consideradas na formação de valores de propostas no leilão, aumentando a competição e, consequentemente, o deságio; e

8 РOutro componente de deságio é a presença de participantes que desejam ingressar no mercado de transmissão, aceitando, para tal, uma remuneração mais baixa.

Assim, os elevados des√°gios verificados no leil√£o de transmiss√£o de dezembro de 2020, al√©m de n√£o carregarem em si aspectos incoerentes, pois os editais s√£o auditados pelo Tribunal de Contas da Uni√£o, demonstram claramente o aproveitamento das margens e das condi√ß√Ķes de oferta dos proponentes na aceita√ß√£o de significativos des√°gios. Esta aceita√ß√£o, que beneficia a sociedade, decorre da redu√ß√£o do custo dos empreendimentos e da garantia da seguran√ßa dada pela amplia√ß√£o criteriosa da rede de transmiss√£o de energia el√©trica deste pa√≠s de dimens√£o continental.

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